Presidente emite decreto que permite o funcionamento do aplicativo enquanto governo analisa impactos da medida que bania a plataforma
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), emitiu um decreto na 2ª feira (20.jan.2025) que impede o banimento do TikTok no país por 75 dias, até que a empresa possa resolver questões legais para estar em concordância com as leis de segurança nacional norte-americanas.
Conforme o decreto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não poderá adotar ações legais ou atribuir penalidades contra a empresa durante o período. O prazo começa a ser contado a partir do domingo (19.jan). Eis a íntegra em português (PDF – 175 kB) e inglês (PDF – 176 kB);
No texto do decreto, Trump diz que o prazo de 75 dias serve para que ele e seu governo possam “determinar o melhor caminho a ser seguido a respeito da ação contra o TikTok”.
O presidente norte-americano citou o fato de a rede social possuir 170 milhões de usuários nos Estados Unidos e disse que irá analisar, junto com “chefes de departamentos relevantes”, uma solução que garanta a segurança do país e também “salve a plataforma”.
Trump afirmou lamentar que o prazo que a Justiça dos Estados Unidos havia estipulado para que o TikTok vendesse as operações no país, evitando a derrubada da rede social, tenha se encerrado 1 dia antes da posse oficial do republicano.
“O timing interferiu na minha capacidade de analisar o impacto das proibições do ato na segurança nacional e as implicações na política externa antes de ele entrar em vigor”, disse o presidente.
O republicano já havia anunciado o retorno do TikTok nos Estados Unidos na véspera da posse, no domingo (19.jan), durante comício de vitória no Capital One Arena, em Washington, D.C.
“A partir de hoje, o TikTok está de volta”, afirmou. O aplicativo estava banido por causa da nova legislação federal que obrigou a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, a vender sua operação no território norte-americano.
A rede social agradeceu Trump depois de conseguir restabelecer o funcionamento do aplicativo no país. Em publicação no X (ex-Twitter), o TikTok atribuiu ao republicano a revogação da medida aprovada pelo Congresso em 2024 e por garantir a “clareza e segurança necessárias” para a operação da plataforma nos Estados Unidos.
“De acordo com nossos prestadores de serviço, o TikTok está em processo de restauração do serviço. Agradecemos ao presidente Trump por fornecer a clareza e a garantia necessárias aos nossos prestadores de serviços de que não enfrentarão penalidades ao fornecer o TikTok a mais de 170 milhões de norte-americanos e permitir que mais de 7 milhões de pequenas empresas prosperem. É uma posição forte a favor da 1ª Emenda e contra a censura arbitrária. Trabalharemos com o presidente Trump em uma solução de longo prazo que mantenha o TikTok nos Estados Unidos”, disse a plataforma.
O plano de Trump consiste em criar uma joint venture com 50% de participação norte-americana no controle do aplicativo.
“Eu gostaria que os Estados Unidos tivessem uma participação de 50% em uma joint venture. Fazendo isso, salvamos o TikTok, mantemos o aplicativo em boas mãos e permitimos que ele continue ativo. Sem a aprovação dos EUA, não há TikTok. Com nossa aprovação, ele vale centenas de bilhões de dólares — talvez trilhões”, disse o presidente, em publicação nas redes sociais, no domingo (19.jan).
ENTENDA O CASO
A lei que impede o download do TikTok foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente americano, Joe Biden (Partido Democrata), em abril de 2024. O governo dos EUA defendeu a proibição do aplicativo com base na suposta coleta de dados confidenciais dos norte-americanos, o que representaria risco à segurança nacional.
A legislação estipulou o prazo até 19 de janeiro de 2025 para o TikTok vender suas operações no país a um comprador norte-americano. Como a negociação não foi selada, serviços de hospedagem nos EUA foram proibidos de trabalhar com o TikTok.
A ByteDance nega as acusações de coleta de dados sigilosos. O CEO da companhia, Shou Zi Chew, chegou a cogitar ir à posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, na 2ª feira (20.jan).