Tributação das LCAs desincentiva a produção rural, diz Lupion

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), disse nesta 2ª feira (9.jun.2025) que a medida anunciada no domingo (8.jun) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar imposto de 5% sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) “encarece o crédito e desincentiva a produção rural no Brasil”. 

“Primeiro o governo cria um problema (aumento do IOF). Depois tenta resolver com mais um aumento de tributação, focando no agro. Mas isso encarece o crédito e desincentiva a produção rural. Não se falou em corte de gastos”, escreveu em seu perfil no X. 

De acordo com a FPA, os “produtores terão mais dificuldade para investir e produzir. E a redução da oferta resultará em aumento no preço dos alimentos”. 

Para Lupion, governo federal tenta resolver um problema criando outro evitando cortar gastos e criando tributações.

“Ajustar as contas requer mais do que nova tributação: exige enfrentar a despesa pública e escolher prioridades de maneira transparente, sob pena de se repetir e ciclo de aumentos tributários com baixo resultado fiscal e alto custo econômico”, afirma. 

LCA

Letras de Crédito do Agronegócio são um tipo de título de renda fixa, até então, isentos de tributação para pessoas física, emitido por bancos para captar recursos que serão direcionados ao financiamento do setor do agronegócio.

Ao investir em uma LCA, o investidor empresta dinheiro ao banco, que usará o recurso para financiar atividades ligadas ao agronegócio, como produção, comercialização ou industrialização de produtos rurais.

Para a FPA, uma das principais vantagens da LCA é justamente não pagar imposto sobre o rendimento.

Com a nova tributação de 5%, o retorno líquido seria menor, o que pode fazer investidores optarem por outros produtos. Reduzindo o volume de dinheiro aplicado em LCAs.

Como a LCA é uma fonte de financiamento para o agronegócio, a redução no interesse dos investidores pode levar os bancos a captar menos recursos para emprestar ao setor.

Isso significa que o agronegócio pode ter menos acesso a crédito ou enfrentar taxas mais altas, o que encarece a produção.

O agro brasileiro depende de financiamento para manter-se competitivo no mercado internacional. Qualquer aumento no custo de produção pode afetar preços, exportações e geração de empregos.

ENTENDA O QUE FOI DECIDIDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma vitória política sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguiu manter parte do decreto que estipula uma alta da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, o chefe da equipe econômica vai elevar outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF –e os líderes do Congresso, que sempre declaram ser contra aumento de impostos, acabaram concordando.

No final da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

Eis o que vai aumentar:

Além de bets, que passarão a pagar 18% (agora são 12%) de imposto, o Poder360 apurou que devem vir também mais impostos nestas áreas, setores e operações:

LCA e LCI – esses títulos passarão a ter imposto de 5%. Hoje, não pagam nada. A LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. O investidor compra o papel e está emprestando o dinheiro a uma instituição financeira, que banca atividades nesses 2 setores. O lucro para o investidor hoje é isento de Imposto de Renda. As LCAs e LCIs têm sido uma modalidade de investimento para muitos aplicadores de classe média por causa da alta rentabilidade;
Juros sobre Capital Próprio – não está claro o que será proposto, mas a ideia é fazer algum tipo de mudança para as operações chamadas JCPs. Não está claro qual será o percentual que será aplicado para taxar ou acabar com esse tipo de operação usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos. Bancos são grandes usuários desse instrumento;
Fintechs quase igualadas a bancos – haverá uma maior padronização tributação sistema financeiro, cujo objetivo é equalizar um pouco mais fintechs e bancos. Ainda não será algo que iguale totalmente a carga tributária entre esses 2 tipos de instituições, mas a distorção atual vai diminuir. O governo vai arrecadar mais e os bancos ficarão satisfeitos, pois isso vai ajudá-los a competir mais com as fintechs –que hoje têm alíquota de 9% e deverão ser taxadas numa faixa de 15% a 20%.

Tudo o que depender de emenda constitucional tende a ficar de fora de algum dos chamados “ajustes estruturantes” pretendidos por Hugo Motta. Por exemplo, não devem ser mexidos os sistemas de isenções fiscais para o regime tributário do Simples, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, há expectativa de haver uma proposta de emenda à constituição para reduzir os aportes federais ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e uma mudança nos pisos mínimos de investimento nas áreas de saúde e educação.

O governo não tem esperança de que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Mas o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a ideia é que sejam unificados num percentual só: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. Ou seja, não haveria redução.

Sobre o risco sacado, Haddad afirmou que a parte fixa da cobrança será retirada e a cobrança diária será alterada. Na reunião, o ministro falou numa redução de 80% do que está hoje válido no decreto. Não está claro qual seria a alíquota de fato. 

No caso de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), um tipo de plano de previdência privada, o IOF que estava estipulado no primeiro decreto de Haddad, ainda em vigor, haverá uma redução.

Também haverá isenção de IOF para quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.

Outro corte no que estava estipulado de aumento de IOF será sobre operações de crédito tomado por empresas.

Leia mais: