Taxar compras de até US$ 50 poderá pagar parte da desoneração

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 pode voltar à pauta do governo em 2024. A proposta funcionaria como uma alternativa à arrecadação de tributos diante da iminente devolução da MP (Medida Provisória) 1.202 de 2023, que reonera gradualmente 17 setores da economia a partir de abril de 2024.

O Poder360 apurou que a retomada da taxação de remessas internacionais foi defendida por senadores nesta semana em reunião. O Ministério da Fazenda também avalia essa possibilidade. O governo pode obter R$ 2,9 bilhões neste ano com a tributação.

Congressistas também cogitaram reduzir o fundo eleitoral como uma forma de compensação. Não há definição de quanto seria reduzido. Para 2024, os recursos reservados para financiar campanhas atingem R$ 4,9 bilhões.

A queda da MP é vista com um caminho sem volta. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não quer desgastar a relação da Casa Alta com o governo e deve manter o diálogo aberto na busca da Fazenda por compensações.

Uma eventual volta do imposto ainda deverá passar por uma discussão ampla no Congresso, mas a iniciativa deve partir do Executivo. Atualmente, a tributação federal está zerada (antes, a alíquota era de 60%) e há apenas a incidência de 17% de imposto estadual.

Pacheco deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 2ª feira (15.jan.2024) para discutir a MP. O governo enviou o texto ao Congresso no final de dezembro.

Eis o conteúdo da proposta:

MP 1.202 de 2023 – além de tratar da reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse. Foi publicada em 29.dez.2023. Vence em 1º.abr.2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).

RECUO

Essa não seria a 1ª vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita estabelecer uma alíquota para as compras internacionais de até US$ 50. No início de 2023, a Fazenda propôs a taxação dessas remessas, mas voltou atrás depois da repercussão negativa da proposta.

Em agosto, o governo desistiu da ideia e o imposto federal sobre as compras não foi para a frente. Haddad, no entanto, disse em dezembro que não há decisão final sobre a taxação de compras de até US$ 50 no e-commerce de empresas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

Em julho do ano passado, a Receita Federal estimou que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais deve resultar em potencial perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027.

IMPACTO FISCAL

A desoneração da folha de pagamento de salários deve custar R$ 9,4 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O valor é o mesmo que foi projetado para 2023. Dados mais recentes da Receita Federal mostram que a renúncia custou R$ 7,36 bilhões de janeiro a novembro.

O projeto de desoneração da folha terá um custo adicional em 2024 por um motivo que não tem relação aos 17 setores. O texto alterou de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes. O impacto fiscal será de R$ 9 bilhões, segundo o governo, o que elevará a renúncia total do texto para R$ 18,4 bilhões.

Haddad disse em dezembro que a conta, em vez de R$ 18,4 bilhões, seria de R$ 25 bilhões. Não explicou o motivo. O Poder360 entrou em contato com a equipe econômica também em dezembro de 2023 para obter a explicação, mas não houve respostas até esta 6ª feira (12.jan.2024) sobre o real impacto da medida.