Dino e Moraes votam pela condenação do ex-presidente e aliados; penas de Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio podem ser menores
Com o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino nesta 3ª feira (9.set.2025) a 1ª Turma da Corte tem placar de 2 a 0 a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O grupo é classificado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como núcleo 1, considerado central na trama.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado pela condenação. Dino, no entanto, destacou que as penas do general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), de Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e do deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ) devem ser menores, por causa da participação menos relevante do trio na organização da tentativa de golpe.
“Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes. Essa não é uma divergência, mas uma diferença em relação ao eminente relator. Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é bastante alta. Já Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação de menor importância”, afirmou Dino.
Os votos até agora determinam a condenação de Bolsonaro e dos demais 7 réus pelos crimes descritos pela PGR: organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (exceto para Alexandre Ramagem).
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, os ministros votam. Nesta 3ª feira (9.set), Dino acompanhou Moraes.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, suspendeu a sessão depois do voto de Dino. A análise será retomada na 4ª feira (10.set), com o voto de Luiz Fux. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.