Moraes abre votação; julgamento pode terminar até 6ª feira (12.set) com dosimetria das penas, em caso de condenação
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta 3ª feira (9.set.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 acusados de tentar um golpe de Estado em 2022. A análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na 1ª Turma. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas. Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
O julgamento estava inicialmente marcado para 9, 10 e 12 de setembro, mas Moraes pediu duas sessões extras na 5ª feira (11.set), das 9h às 12h e das 14h às 19h. O relator deve apresentar um voto detalhado, que pode ocupar toda a sessão desta 3ª feira (9.set). Em seguida, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin –presidente da 1ª Turma.
Não há expectativa de pedidos de vista (mais tempo para análise), que poderiam suspender o julgamento por até 90 dias. Tudo indica que a 1ª Turma da Corte caminha para condenar Bolsonaro. A defesa alega que há cerceamento do direito de defesa e ausência de provas. Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, ele deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
O núcleo 1 da tentativa de golpe é acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de cometer 5 crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolir de forma violenta o Estado democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
dano qualificado; e
destruição de patrimônio tombado.
O processo reúne provas como mensagens privadas entre auxiliares de Bolsonaro, minutas de decretos que teriam como objetivo anular a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e planos para assassinar o petista e outras autoridades, entre elas Alexandre de Moraes.
PGR PEDIU CONDENAÇÃO
O julgamento do núcleo crucial começou em 2 de setembro, com a leitura do relatório por Moraes, seguida das sustentações orais da PGR e das defesas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação. Afirmou que a reunião entre o ex-presidente e comandantes das Forças Armadas é prova de que “o golpe estava em execução”.
Segundo ele, os ataques de 8 de janeiro de 2023 representaram “uma etapa necessária para a execução do golpe”. Leia a íntegra da manifestação do PGR (PDF – 415 kB).
“SALVE-SE QUEM PUDER”
Na semana decisiva do julgamento sobre a tentativa de golpe, Bolsonaro chega ainda mais fragilizado. Sustentações orais de antigos aliados militares expuseram um movimento de distanciamento.
As defesas dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) buscaram se desvincular do ex-presidente, numa estratégia que, na prática, equivale a um “fogo amigo”: em vez de blindá-lo, reforçam a imagem de que Bolsonaro seria o verdadeiro líder da organização criminosa citada pela PGR.
Heleno foi retratado como um ministro já sem influência no fim do governo, enquanto Nogueira foi descrito como alguém que tentou dissuadi-lo de um “ato de loucura” ao considerar um decreto de Estado de Sítio.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux.
O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus.
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Bolsonaro e os outros 7 acusados só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.