O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.
O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes, motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e Rede Sustentabilidade e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.
Na mesma decisão, Moraes determinou que Estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil à população de rua, nem fazer o recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas.
Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.
Com informações de Agência Brasil
Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/stf-julga-em-11-de-agosto-plano-para-pessoas-em-situacao-de-rua/