Com esquema de segurança reforçado, arredores do tribunal não registraram manifestações; análise sobre tentativa de golpe de Estado começa nesta 3ª feira
Os arredores do STF (Supremo Tribunal Federal) amanheceram com clima tranquilo nesta 3ª feira (22.abr.2025), dia do início do julgamento que decidirá se o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins se tornará réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Apenas funcionários da Corte, profissionais da imprensa e os advogados de defesa dos acusados circulam pela área.
Há também um reforço no esquema de segurança do Supremo, com controle de acesso, monitoramento do ambiente e planos de fuga. Agentes federais e do Distrito Federal, bem como da Polícia Judicial –responsável pela segurança dos tribunais e ministros–, foram convocados para integrar a equipe até a 4ª feira (23.abr.2025), quando deve terminar o julgamento.
STF amanhece com clima tranquilo no dia do julgamento de Filipe Martins
Durante os 2 dias, a 1ª Turma da Corte analisará a acusação e os argumentos preliminares das defesas para decidir se há indícios de crime que justifiquem o início de uma ação penal contra Martins e outras 5 pessoas.
Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. A Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado para articular o que seria uma tentativa de golpe.
Fazem parte deste grupo os seguintes investigados:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal;
Mario Fernandes, general da reserva do Exército; e
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
PASSO A PASSO DO JULGAMENTO
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas nesta 3ª feira (22.abr), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (23.abr), às 9h30.
O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo Regimento Interno do Supremo. Saiba como será:
Zanin abre a sessão;
o relator do caso, Alexandre de Moraes, lê o relatório com um resumo do processo e o que será discutido;
o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para apresentar os argumentos da acusação;
os advogados dos acusados terão 15 minutos cada um para expor seus argumentos prévios sobre o caso. Seis advogados falarão em ordem definida por Zanin. Devem repetir os pedidos já feitos nas manifestações protocoladas na ação, como o requerimento para apreciação pelo plenário do STF, o questionamento da competência da Corte para julgar a ação, o argumento de cerceamento da defesa e o pedido de suspeição de Gonet;
ministros votam sobre as questões preliminares, na seguinte ordem: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes ainda deve votar sobre o mérito da denúncia, ou seja, se aceita ou não os argumentos da PGR sobre os crimes e inicia a ação penal. Em seguida, os ministros votam na mesma ordem estabelecida. Essa etapa, no entanto, deve ficar para a sessão de 4ª feira (23.abr).
PRÓXIMOS PASSOS
Caso a 1ª Turma decida receber a denúncia e tornar réus todos os 6 denunciados, inicia-se a fase de instrução criminal para a produção de provas diante do Judiciário. Os advogados apresentam suas teses, as provas que pretendem reunir e indicam testemunhas.
Nessa etapa serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas documentais e periciais solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator e realizadas eventuais diligências complementares para esclarecer os fatos apurados nas investigações.
Em seguida, ainda há o interrogatório dos réus e a apresentação das alegações finais para que, só então, o relator analise o caso e o libere para julgamento.
O julgamento refere-se ao 2º dos 4 grupos de denunciados –o 1º já foi julgado. O mesmo processo de análise da denúncia da PGR e início de investigação será repetido para cada grupo, que já tem as datas marcadas para serem analisadas:
núcleo de desinformação – 6 e 7 de maio; e
núcleo de operações – 20 e 21 de maio.