Setor produtivo apoia leilão do STS-10 em duas fases

O setor produtivo brasileiro manifestou apoio ao modelo de leilão em duas fases proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o terminal STS-10 (Tecon Santos 10), no Porto de Santos (SP), o maior da América Latina. 

O modelo impede que empresas que já operam terminais no Porto de Santos ofereçam propostas na 1ª fase. A elas, seria possível participar apenas em uma 2ª fase caso empresas que ainda não operam na região não apresentem propostas válidas na etapa inicial. 

Em nota, a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abir (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) e o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), que representam usuários do setor portuário, defendem que a medida é essencial para reduzir a concentração de mercado e aumentar a competitividade logística no país. Eis a íntegra do documento (PDF – 86 kB).

“Damos apoio incondicional ao modelo de leilão em duas fases proposto pela Antaq para o STS-10. Fazendo coro […] de forma enfática contra a perpetuação de uma concentração que domina 100% da capacidade de contêineres no Porto de Santos”, afirmam.   

Segundo as associações, essa concentração extrema configura um oligopólio, limitando opções para importadores e exportadores e elevando custos para toda a economia brasileira.

Elas afirmam que o modelo de leilão bifásico foi aprovado pela Antaq e respaldado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, sendo apontado por juristas e economistas como juridicamente seguro e tecnicamente adequado. 

“O modelo bifásico é a única solução eficaz para garantir a entrada de um novo operador e fomentar concorrência real no mercado. Estão em jogo a eficiência do nosso comércio exterior e a competitividade nacional em um mercado estratégico para todo o setor produtivo”, afirmam. 

Para as associações, a entrada de um novo operador garante “concorrência real”, ao contrário de alternativas como o desinvestimento dos incumbentes, que não possuem regulamentação específica e podem gerar insegurança jurídica.

Cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União) deliberar se a restrição comercial é ou não válida. 

DIVISÃO NO TCU

O processo sobre o STS-10 dividiu a Corte. O relator, ministro Antonio Anastasia, propôs um leilão em etapa única com desinvestimento posterior para incumbentes que vencerem o certame. O modelo segue recomendações técnicas do TCU e da equipe econômica do governo.

No voto, Anastasia defendeu que a restrição não encontra respaldo técnico, pois impede a competição desde o início sem demonstrar que tal medida traria benefícios concretos à concorrência. Eis a íntegra (PDF – 762 kB).

Segundo ele, uma incumbente que aceite previamente se desfazer de seus ativos antes da assinatura do contrato se torna, do ponto de vista econômico e concorrencial, equivalente a um novo entrante, tendo incentivos alinhados para operar o Tecon 10 e sem capacidade de concentração adicional no mercado.

O ministro Bruno Dantas, revisor do processo, divergiu do relator e defendeu o modelo de leilão em duas fases proposto pela Antaq, afirmando que a restrição aos incumbentes é um remédio estrutural indispensável para corrigir as duas falhas de mercado do Porto de Santos: a alta concentração horizontal e a verticalização dos terminais pelos grandes armadores.

Dantas classificou como “ingênua” a proposta de etapa única com desinvestimento posterior, defendida pelo relator, dizendo que esse modelo tende ao fracasso por também possibilitar judicialização, atrasar investimentos e vendas simbólicas que não criam um concorrente real. Eis a íntegra do voto de Dantas (PDF – 455 kB).

O TCU deve retomar o julgamento em 8 de dezembro.

IMPORTÂNCIA DO PROJETO

O Tecon 10 é considerado estratégico para evitar gargalos logísticos. Estudos da Antaq indicam que os terminais de contêineres de Santos podem atingir o limite de capacidade até 2028.

O terminal fica na margem direita do Porto de Santos, na região do Saboó. A área destinada ao empreendimento tem cerca de 622 mil metros quadrados e contará com um cais de aproximadamente 1,3 quilômetro de extensão, segundo informações da Antaq e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Com capacidade projetada para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano (unidade equivalente a contêiner de 20 pés), o STS-10 deve ampliar em até 50% a capacidade total de contêineres do Porto de Santos.