Primeira Turma do Supremo recebe denúncia e abre ação penal contra ex-presidente e outros 7 acusados de tramar um golpe
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta 4ª feira (26.mar.2025) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 acusados de tramar um golpe no Brasil entre o fim de 2022 e o começo de 2023.
A decisão unânime abre uma ação penal, que agora será julgada pelos 5 ministros que integram o colegiado da Corte (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino). O ex-presidente pode ser condenado a penas que vão de 12 a 43 anos de prisão. No Brasil, porém, o tempo máximo de reclusão é de 40 anos.
“Agora eles [os ministros do Supremo] vão ouvir as testemunhas, 1º de acusação, depois da defesa”, disse Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de direito penal da USP. “[Então] abre-se para as alegações finais do Ministério Público e aí as alegações finais da defesa.”
Bottini lembrou que, após a 1ª Turma do Supremo decidir se os réus são culpados ou inocentes, há a fase de recursos. “Se houver qualquer omissão, ou obscuridade na decisão, cabe embargo de declaração. Depois de embargo de declaração, transita em julgado e as penas são executadas”, afirmou o advogado.
Uma eventual prisão de Bolsonaro só ocorrerá quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Uma prisão preventiva (decretada antes do caso transitar em julgado) pode ocorrer se houver risco de fuga ou ações do réu para atrapalhar o desenrolar do processo.
Acusação
Segundo a PGR, Bolsonaro divulgou desinformação sobre as urnas eletrônicas para inflamar seu público e justificar um golpe em uma eventual derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A derrota aconteceu e o ex-presidente, segundo a acusação, começou a tramar formas de se manter no poder.
Para a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento] do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que previa a execução de ações contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A investigação também apontou que o ex-presidente sabia da existência da “minuta do golpe”, documento que detalhava medidas para a tentativa de ruptura institucional no país.
Os demais acusados na denúncia da PGR incluem Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Ao todo, são 34 acusados. Ainda faltam ser analisadas denúncias contra 26 pessoas.
Defesa
Na 3ª feira (25.mar.2025), 1º dia do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados contestou a denúncia da PGR.
Bolsonaro esteve presente no STF para acompanhar a sessão, atitude incomum em julgamentos da Corte. Os ministros rejeitaram pedidos da defesa, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, o impedimento de ministros para julgar o caso e a transferência do julgamento para o plenário do STF.