Saiba ponto a ponto das alegações finais de Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar em setembro o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus acusados de participar de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover um golpe de Estado. O caso será analisado pela 1ª Turma da Corte, formada por 4 ministros, além do relator da ação penal, Alexandre de Moraes.

Na 4ª feira (13.ago.2025), a defesa de Bolsonaro apresentou suas alegações finais, em um documento de 197 páginas assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. No texto, os defensores pedem a absolvição do ex-presidente e refutam todas as acusações da PGR (Procuradoria Geral da República). Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).

A seguir, os principais pontos levantados pela defesa:

ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA

A defesa afirma que Bolsonaro é “inocente de todas as imputações formuladas na denúncia” e que “não existe prova do golpe imaginado pela acusação”. Segundo os advogados, qualquer conduta mencionada na ação penal se limita a atos preparatórios ou ideias não concretizadas, como reuniões e conversas descritas como “brainstorm”. 

“De início, porque da narrativa da própria denúncia se está diante de um ato preparatório. É o que se verifica quando a acusação fala em reunião para a exposição de um planejamento […]. Para além de estarmos diante, como visto, de mero ato preparatório e, portanto, impunível, evidente que o estudo, cogitação e o ‘brainstorm’ de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento”;
“A narrativa acusatória, assim, refere-se confessadamente a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”;

NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Bolsonaro nega ter liderado a tentativa de golpe de Estado. A defesa contesta a caracterização do ex-presidente como líder da organização criminosa apontada pela PGR e argumenta que nenhum réu confirmou sua participação ativa. 

“Nunca houve qualquer cooperação criminosa do ora Peticionário com os demais 36 denunciados”;
Argumenta-se que “não se admite a imputação do crime de organização criminosa de forma automática, a partir dos delitos fim” e que não houve “demonstração concreta de que o agente tenha aderido, com vontade livre e consciente, a tal estrutura para a prática de crimes graves e indeterminados”;
A defesa afirma que a PGR “imputa liderança criminosa ao Peticionário para socorrer-se da ausência probatória de sua participação ou mesmo ciência e, por fim, afirmar sua onipresença em todos os atos narrados na denúncia”;

CONTESTAÇÃO ÀS ACUSAÇÕES DE GOLPE

Os advogados afirmam que não há provas que liguem Bolsonaro ao plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” ou aos grupos conhecidos como “Kids Pretos”. A defesa sustenta que o ex-presidente não tentou impedir a posse de Lula e que sempre defendeu a democracia e o Estado de Direito.

“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 08 de janeiro”; 
Questionando a ligação de Bolsonaro ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, a defesa pergunta: “Em suma, o que efetivamente prova, tirando do lugar de mera presunção, a acusação de que ex-presidente recebeu e, portanto, tinha conhecimento do plano de Mario Fernandes? Que documento? Que testemunha? A resposta é: nada. Nenhum elemento probatório produzido pela acusação teve como alvo o antes, o durante ou o depois do encontro”;

“Demonstra que, em sentido diametralmente oposto ao que seria o intuito e as ações da suposta organização criminosa que seria liderada pelo ex-presidente, este não só determinou, mas garantiu a efetividade da transição entre os governos”; 

QUESTIONAMENTO DE PROVAS E DELAÇÕES

A defesa pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e contestou a existência de decretos ou minutas que indicariam um golpe. Segundo os advogados, os documentos citados pela PGR “não existem nos autos”.

“A ‘colaboração’ de Mauro Cid não pode e não deve ser considerada, tendo em vista que afronta a lei e todos os princípios que norteiam uma colaboração premiada […] Sem colaboração, não há como se cogitar de uma acusação válida!!!”;
“Mas este texto, com as tão propagandeadas prisões dos Ministros do STF, não existe nos autos”;
“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”; 
“Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer”; 

CRÍTICAS À COBERTURA DA IMPRENSA

O processo, segundo a defesa, ocorreu em um contexto de “massacre midiático”, com especulações de datas e locais de prisão, reforçando um julgamento antecipado na opinião pública.

“Um processo em que a imprensa, já há muitos meses, com base em fontes não identificadas, afirma que a prisão do ex-presidente Bolsonaro ocorrerá entre setembro e outubro. Outras matérias especulam o local da prisão…”;
“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada”;
“Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”. 

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

Com base na ausência de provas e no que considera interpretações distorcidas de atos e falas, a defesa pede que o STF absolva o ex-presidente.

“No mérito, requer-se a absolvição do Peticionário, seja em razão da absoluta ausência de provas, seja pela atipicidade das condutas imputadas”; 
“Enfim, não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”. 

O QUE ACONTECE AGORA 

Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.

Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o documento, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.

Entenda mais abaixo: