Congresso quer limitar autonomia da autoridade monetária e dispensar quem tem condução das atividades de forma “incompatível com os interesses nacionais”
Deputados de PP, MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos assinaram requerimento de urgência para limitar a autonomia do BC (Banco Central). Querem ter a opção de demitir o presidente da autoridade monetária ou diretores se concluírem que houve condução das atividades de forma “incompatível com os interesses nacionais”.
O presidente e os diretores do Banco Central têm mandatos de 4 anos desde a sanção da lei de autonomia, em 2021. A aprovação na Câmara foi o 1º grande feito do deputado Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Casa.
Em 2021, a lei foi aprovada na Câmara por 339 votos favoráveis e 114 contrários. Agora, mais de 4 anos depois, os congressistas querem revisar parte da legislação. Hoje, a demissão só pode ser feita em 4 circunstâncias:
a pedido;
em caso de doença que incapacite a pessoa ao exercício do cargo;
se for condenado por improbidade administrativa ou crime que a proíba de ter acesso a cargos públicos;
se “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.
Os congressistas querem acrescentar a 5ª possibilidade de demissão. Ao todo, 7 deputados assinaram o requerimento de urgência (íntegra – PDF – 382 kB). São eles:
Dos 7 signatários do documento, 4 votaram pela aprovação da lei de autonomia do Banco Central em 2021. São eles:
Claudio Cajado;
Pedro Lucas Fernandes;
Sóstenes Cavalcante;
Gilberto Abramo.
Isnaldo Bulhões não estava presente na sessão. Doutor Luizinho e Pedro Campos não tinham cargo de deputado.
A sugestão de modificar a lei de autonomia do Banco Central é do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que votou contra a legislação em 2021. Leia a íntegra do PLP (Projeto de Lei Complementar) 31 de 2021 (PDF – 356 kB). O texto traz duas alterações na norma atual:
a Câmara poderá aprovar requerimento pela maioria absoluta para a demissão de diretor ou presidente do Banco Central se houver “a condução das atividades […] for incompatível com os interesses nacionais”;
a demissão ficará condicionada à aprovação por maioria absoluta também no Senado.
O requerimento de urgência foi incluído no PLP 31 de 2021, que está sem relator. Na justificativa, Capiberibe disse que a forma de avaliação de desempenho é extremamente restrita, cabendo única e exclusivamente ao presidente da República.
Ele defendeu que o Senado autoriza a indicação e deve ter o direito, também, de dispensar o diretor ou presidente caso necessário.
“Essa estabilidade no cargo, em termos práticos, poderá implicar em sérias consequências para o país, caso os indivíduos que venham a ocupar esses cargos possuam um desempenho insuficiente, pois não fica claro na lei de quem é a responsabilidade de exercer tal fiscalização e avaliação”, disse o deputado do PSB no texto.
Ao Poder360, Sóstenes Cavalcante disse que votou pelo requerimento por causa de “influências do atual governo” no Banco Central.
Eis a atual composição da cúpula do BC:
BANCO MASTER & BRB
A criação de mais um motivo para a demissão de integrantes da alta cúpula do Banco Central se dá em um momento de discussões sobre a compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A autoridade monetária analisa a operação e o desfecho pode não agradar alguns congressistas.
Cabe ao BC analisar a viabilidade econômica da operação. A autarquia não julga a conveniência da compra, só os seguintes fatores:
se a fatia que está sendo adquirida pode ser absorvida e como a operação impacta o plano de negócio da empresa compradora;
se há viabilidade econômica para a parte da empresa que não foi adquirida.