Foram 34 votos a favor e 27 contra a volta do voto de qualidade no conselho; agora, o governo tem o poder de desempate
O Senado aprovou nesta 4ª feira (30.ago.2023) por 34 votos a 27 o projeto de lei 2.384 de 2023. O texto retoma o voto de qualidade nas decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Isso significa que quando houver empate num contencioso sobre pagamento de impostos, o voto de Minerva (desempate) será sempre do governo e contra as empresas.
A aprovação é uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente para a área econômica. A volta do dispositivo faz parte do pacote anti-deficit anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 12 de janeiro. A expectativa da Fazenda é arrecadar R$ 54 bilhões em 2023, mesmo com as mudanças feitas a respeito do voto de qualidade.
Inicialmente, o texto foi aprovado em votação simbólica. No entanto, congressistas pediram a verificação da votação. Com 62 senadores presentes, o placar ficou apertado, mas os governistas ainda conseguiram a vitória.
Saiba como votou cada partido no projeto de lei do Carf:
Saiba como votou cada senador no projeto de lei do Carf:
Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/saiba-como-votou-cada-senador-na-aprovacao-do-projeto-do-carf/