Saiba como saber se foi vítima da fraude no INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) declarou que os brasileiros afetados por descontos indevidos de sindicatos e associações serão avisados na 3ª feira (13.mai.2025). Segundo o instituto, 9 milhões de pessoas vão receber o informativo.

O único meio de comunicação será a plataforma Meu INSS.

No dia seguinte, 14 de maio, os brasileiros poderão dizer se autorizam ou não os descontos. Os 2 canais para informar estarão dentro do Meu INSS ou por meio do número de telefone 135. Esses são os únicos meios disponíveis.

Para aqueles que quiserem checar se foram vítimas de débitos irregulares antes do anúncio do governo, este jornal digital preparou um tutorial, leia abaixo:

COMO FAZER A VERIFICAÇÃO

Eis o passo a passo para checar se foi vítima de descontos indevidos no INSS:

Primeiro, acesse o site Meu INSS. Faça login com seu CPF e senha da sua conta br

Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”. Se não aparecer, busque o termo na aba da lupa.

Em seguida, clique no número do benefício. A aba dá acesso ao extrato.
Dentro do extrato, procure por descontos de mensalidades associativas. Pode aparecer como “débito associação” ou “mensalidade associativa”.
Amplie a busca para acessar os extratos de 2019 a 2024. Veja se há débitos feitos sem sua autorização. O valor médio do desconto mensal de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi de R$39,74, segundo auditoria interna do INSS.
Por fim, confira os dados e clique em “declaro que li e concordo com as informações acima”. Depois, clique em avançar

COMO SOLICITAR O BLOQUEIO DO DESCONTO 

O bloqueio do desconto impede que as associações continuem a deduzir da sua mensalidade. Trata-se de uma solução temporária e reversível, que impede o desconto, mas não cancela o vínculo com a entidade representativa.

Eis o passo a passo:

Primeiro, acesse o site Meu INSS. Faça login com seu CPF e senha da sua conta gov.br;

Pesquise o termo “bloqueio” e clique em “bloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato”;

Na lista que aparecer, selecione o serviço ou benefício que deseja bloquear;
Leia o texto na tela e complete conforme as orientações exibidas;
Por fim, confira os dados e clique em “declaro que li e concordo com as informações acima”. Depois, clique em avançar.

O beneficiário também pode entrar em contato diretamente com a associação para fazer uma reclamação e solicitar o retorno das contribuições.

Uma forma de contatar a entidade representativa é pelo telefone 0800 que aparece no holerite. Outra opção é enviar um e-mail sobre o ocorrido para [email protected], e aguardar o retorno do instituto.

COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DO DESCONTO

A exclusão do desconto também encerra o vínculo com a associação. É uma decisão definitiva.

Existem 3 opções de atendimento: pelo aplicativo, no site Meu INSS ou por ligação para a central 135. Pelo app e pela internet, o passo a passo é o seguinte:

Entre no aplicativo “Meu INSS” e faça login na sua conta Gov.br;

Na aba da lupa, digite “excluir mensalidade”. Clique em “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”;

Em seguida, clique no benefício a ser excluído;
A tela irá mostrar um texto. Siga as instruções exibidas, e preencha as informações solicitadas;
Por fim, confira os dados e clique em “declaro que li e concordo com as informações acima”. Depois, clique em avançar.

Vale mencionar que é preciso fazer 1 pedido por benefício a ser excluído.

A partir de 14 de maio, depois que o INSS notificar os brasileiros vítimas de fraude, os usuários poderão dizer se autorizam ou não os descontos. Essa comunicação pode ser feita pelo Meu INSS ou pela central 135.

OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”

A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

Alessandro Stefanutto – presidente;
Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
policial federal – identidade não foi divulgada.

Os crimes em investigação são:

corrupção ativa e passiva;
violação de sigilo funcional;
falsificação de documento;
organização criminosa;
lavagem de capitais.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

MEDIDAS ADOTADAS

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:

Ambex (2017);
Sindinap/FS (2014);
AAPB (2021);
Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
Contag (1994);
AAPPS Universo (2022);
Unaspub (2022);
Conafer (2017);
APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
ABCB/Amar Brasil (2022);
Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.

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