Empresas contestam decisão do ministro que determinou o bloqueio da plataforma no Brasil e impôs multa diária de R$ 50.000
O Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), e a plataforma Rumble entraram com uma nova ação na Justiça norte-americana contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O processo foi protocolado no sábado (22.fev.2025) e questiona a decisão do magistrado, que ordenou o bloqueio do Rumble no Brasil na 6ª feira (21.fev) e aplicou multa diária de R$ 50.000 à empresa, além de ter exigido que a plataforma nomeasse um representante legal no país. As informações são do site g1.
No pedido, as empresas solicitam uma medida cautelar para suspender os efeitos da determinação de Moraes. Elas alegam que, sem intervenção judicial, sofrerão “danos irreparáveis”, incluindo restrições à liberdade de expressão prevista na 1ª Emenda da Constituição dos EUA, dificuldades operacionais e perda de confiança dos usuários.
ENTENDA
Na 5ª feira (19.fev), Rumble e Trump Media já haviam entrado com uma ação semelhante nos EUA, acusando Moraes de censura e pedindo que suas ordens contra a plataforma não tivessem validade no país. Eis a íntegra da ação, em inglês (PDF – 258 kB).
O processo foi motivado pelo bloqueio de contas de usuários, incluindo a de Allan dos Santos, jornalista apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vive nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.
Segundo as empresas, a medida de Moraes contra Allan dos Santos infringiria a Constituição dos EUA e violaria a liberdade de expressão, assegurada pela 1ª Emenda. Afirmam ainda que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua à Convenção da Haia.
As empresas alegam que caso a Rumble não cumpra a determinação, Moraes pode pressionar empresas como Apple e Google para removerem o aplicativo da Rumble de suas lojas, prejudicando a operação global da plataforma.
Apesar de não ter sido diretamente afetada, a Truth Social, rede social de Trump, diz depender da tecnologia da Rumble para a hospedagem de vídeos, o que a prejudicaria, caso as operações da plataforma fossem impactadas.
O documento destaca que Moraes teria conduzido “uma campanha de censura a opositores políticos no Brasil”, principalmente desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cita a suspensão de 150 contas de críticos do governo e os bloqueios de como X (ex-Twitter) e Starlink em 2024.
Eis os pedidos feitos na ação judicial:
declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA;
proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF;
proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.
Ao Poder360, a assessoria do Supremo Tribunal Federal afirmou que não irá se manifestar sobre o processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, disse em seu perfil no X (ex-Twitter) que a plataforma de vídeos “não cumprirá” o que chamou de “ordens ilegais” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, disse no post, marcando diretamente o perfil de Moraes na rede social.
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REMOÇÕES NA RUMBLE
Uma das contas derrubadas por determinação do ministro foi a do influenciador Monark, em junho de 2023, por fazer uma transmissão em que levantava dúvidas sobre o processo eleitoral de 2022. A rede ganhou popularidade em 2020 durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos, mas atraiu personalidades da direita brasileira quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a proferir decisões contra perfis nas redes sociais tradicionais. Além de Monark, Rodrigo Constantino e Allan dos Santos passaram a produzir conteúdo na plataforma.
Em dezembro de 2023, a rede foi desativada no país por, segundo o CEO da empresa, Chris Pavlovski, discordar com as exigências da Justiça brasileira à época. Só voltou a funcionar em 8 de fevereiro de 2025.
No Congresso norte-americano, o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara chegou a intimar a Rumble a apresentar as decisões do STF relacionadas ao funcionamento da rede social no Brasil, como parte de uma investigação sobre censura on-line.
SUSPENSÃO DO X
As plataformas de Trump e Pavlovski se juntam ao coro do bilionário Elon Musk. Hoje chefe do Doge (Departamento de Eficiência Governamental) do governo norte-americano, o CEO do X (antigo Twitter) travou uma batalha judicial contra Moraes em 2024, que levou à queda da rede social durante 39 dias por não cumprir as determinações do STF de remover contas ou conteúdos considerados falsos ou extremistas.
Em dezembro de 2024, Trump citou a suspensão da plataforma no Brasil ao fazer alerta sobre a censura nos EUA. Disse que o caso refletia o “desejo do governo de suprimir discursos políticos indesejados”.