Recentemente, Transparência Internacional criticou a falta de informações sobre a primeira-dama
A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) informou nesta 5ª feira (30.jan.2024) que vai apresentar um projeto para alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação), para que o sigilo dos gastos e a agenda da primeira-dama Janja Lula da Silva sejam públicos.
Para a congressista, a cônjuge do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma figura pública e deve prestar contas à população como qualquer outro membro da administração pública.
“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”. afirmou a deputada.
Eis a íntegra do projeto (PDF – 79 kB).
O presidente Lula deve apresentar nos próximos meses um projeto para alterar a LAI, e mudar o texto que, hoje, permite o sigilo de 100 anos sobre informações. Mas a nova redação enviada à Casa Civil, não cita que os gastos e agenda da Janja se tornem públicos.
Recentemente, a ONG Transparência Internacional Brasil criticou a ausência de informações sobre a primeira-dama.
A declaração foi feita depois de reportagem do jornal O Globo apontar que o governo do presidente Lula (PT) tem negado pedidos de informações sobre sua agenda feitos pela coluna do jornal e pela ONG Fiquem Sabendo.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, afirmou que Janja exerce função pública, mesmo sem cargo formal.
“O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a Lei de Acesso à Informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, escreveu no X (ex-Twitter).
NEGATIVAS DO GOVERNO
A Casa Civil rejeitou os pedidos de acesso às agendas de Janja alegando que, por não ocupar um cargo público oficial, ela não está obrigada a registrar e divulgar suas atividades. Em resposta à Fiquem Sabendo, que solicitou detalhes da agenda e informações sobre seus assessores, o governo afirmou que a primeira-dama não se enquadra nos dispositivos da lei 8.112 de 1990.
A coluna de Malu Gaspar, do O Globo, também teve negado um pedido semelhante no mês passado e aguarda resposta de um recurso.