Reserva de emendas desacelera e só 10% do ano foi pago

O ritmo de reserva de emendas ao Congresso diminuiu em agosto de 2025 depois de uma liberação intensa nos 2 meses anteriores. Só R$ 1 bilhão foi empenhado de 1º a 14 deste mês. Em julho inteiro, foram R$ 7,3 bilhões. A média diária passou de R$ 234,0 milhões para R$ 73,8 milhões no período –queda de 68,5%. O “empenho” é quando o governo faz uma reserva dos recursos para liberar o dinheiro.

Do total de R$ 12,1 bilhões reservados no ano, R$ 5,2 bilhões foram efetivamente pagos. Esse valor representa só 10,3% dos R$ 50,4 bilhões que serão liberados em todo 2025, segundo os dados mais recentes do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).

A demora na reserva e no pagamento das emendas tem irritado deputados e senadores. O impasse surge no momento em que o governo busca apoio do Congresso para aprovar pautas prioritárias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se com o Planalto a colocar em votação nos próximos dias a medida provisória que trata do pacote de socorro aos exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).

Também interessa a Lula avançar o mais rapidamente possível o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês. O governo articula para fazer o texto ser votado no plenário da Câmara nesta semana.

A proposta beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. O Planalto trata a medida como essencial para o projeto de reeleição do petista em 2026. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pode atrasar a votação.

As emendas interessam diretamente aos deputados e senadores. No ano que vem, 2026, há eleição e os congressistas querem ter obras para mostrar aos eleitores –seja para se reeleger ou para ajudar aliados.

O discurso oficial do governo é que o dinheiro atrasou neste ano porque a Lei Orçamentária Anual demorou para ser aprovada (só no fim de março).

EMENDAS POR PARTIDO

Até agora, 6 legendas têm mais de R$ 1 bilhão cada uma reservado em 2025. Eis a lista por ordem de valor: PL, PT, PSD, União Brasil, MDB e PP. A distribuição é feita de forma proporcional.

EMENDAS POR ESTADO

Deputados e senadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já têm reservados ao menos R$ 1 bilhão para cada Estado. Bahia, Ceará e Paraná aparecem na sequência desse ranking.

Eis os 5 congressistas que mais reservaram emendas até agora:

Eduardo Braga, senador (MDB-AM) – R$ 68,5 milhões;
Augusta Brito, senadora (PT-CE) – R$ 68,5 milhões;
Jorge Kajuru, senador (PSB-GO) – R$ 68,5 milhões;
Romário, senador (PL-RJ) – R$ 66,4 milhões;
Carlos Portinho, senador (PL-RJ) – R$ 56,9 milhões.

Os dados foram baixados no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) no domingo (17.ago) e se referem às emendas liberadas até 14 de agosto. A descrição de partidos e Estados é feita pelo próprio sistema.

EMPENHO X PAGAMENTO

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.