Guilherme Mello também diz que o governo não pretende recorrer ao Congresso para mudar regra fiscal se descumprir meta
O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que as travas previstas na nova regra fiscal são mais eficientes do que criminalizar o descumprimento de metas. Segundo ele, o dispositivo está “alinhado com o que se faz um resto do mundo”.
“A punição econômica é muito mais efetiva do que a punição criminal, que ensejava metas frouxas e fáceis de serem cumpridas e que não colocavam o país necessariamente numa trajetória de sustentabilidade”, disse em entrevista ao Poder360.
Assista (4min47s):
Segundo o secretário, “nenhum outro país do mundo relevante criminaliza a política fiscal”. Mello também afirmou que o novo marco fiscal tem “metas ousadas”.
“Todo mundo que está olhando o nosso arcabouço fala: ‘as metas de resultado primário que a Fazenda estabeleceu são ousadas’, e são mesmo. E o que permitiu nós termos metas ousadas foi exatamente a reconstituição do sistema de incentivos e punições alinhado com o que se faz um resto do mundo”, afirmou.
Desenrola
Uma das apostas do governo para estimular o setor de crédito é o “Desenrola”, novo programa de renegociação de dívidas. O secretário enfatizou que o desenho da iniciativa está pronto.
“O que está sendo finalizado agora é a parte operacional. Há uma parte técnica de tecnologia de informação, desenvolvimento de sistema, para colocar o programa de pé. Obviamente, exige um tempo. Nós, como todo o governo, temos pressa porque as pessoas precisam desse programa e estamos fazendo um maior esforço para que ele saia o mais rapidamente possível”, afirmou.
Guilherme Mello disse que o programa será “muito importante para os consumidores, para a família brasileira e para as próprias empresas”. O cronograma do “Desenrola” está atrasado.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), era lançar o programa ainda em fevereiro. Há um fundo garantidor para o programa.
De acordo com o ministro, já estão assegurados R$ 11 bilhões. A equipe econômica espera que o valor total atinja R$ 15 bilhões e contemple até 52 milhões de brasileiros endividados.
Assista à íntegra da entrevista (34min55s):
QUEM É GUILHERME MELLO
O economista e sociólogo Guilherme Santos Mello, 39 anos, é doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor de economia da instituição de ensino superior. Assumiu o cargo de secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda em janeiro de 2023, a convite do ministro Fernando Haddad.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/punicao-economica-e-mais-eficaz-do-que-criminal-diz-secretario/