Em sessão do Pacto Contra a Fome, o presidente da Câmara afirma que os textos selecionados serão conduzidos com “celeridade”
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 4ª feira (27.ago.2025) que os projetos relacionados ao combate à fome serão priorizados pelo Congresso Nacional. A fala foi durante a cerimônia presidida por ele no Salão Nobre da Casa Baixa, apresentada pelo Pacto Contra a Fome, movimento suprapartidário e sem fins lucrativos.
Segundo Motta, a “realidade inaceitável” da fome no Brasil é “fruto de desigualdades históricas e de políticas inefetivas” que persistem ao longo do tempo.
“A luta contra a fome não pertence a um governo, a um partido ou a um político, pertence à população. As 7 pautas que tramitam no Congresso Nacional serão prioridade nos trabalhos. Total prioridade da presidência da Câmara e do colégio de líderes”, afirmou Motta.
Assista:
Das 7 iniciativas escolhidas pelo Pacto Contra a Fome para representar a agenda, 5 estão na Câmara. Eis os projetos:
PL 321/2025, do deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA): que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos;
PL 4384 de 2023, do senador Beto Faro (PT-PA): institui o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Plano Safra da agricultura familiar;
PL 2424 de 2024, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS): que trata da gestão de riscos alimentares em mudanças climáticas e da proteção aos agricultores.
PL 800 de 2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA): que cria o Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional;
PL 2708 de 2024, do deputado Alan Rick (União Brasil-AC): que prevê prioridade de aquisição e distribuição de alimentos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) diante de emergências climáticas.
Os outros 2 projetos selecionados tramitam no Senado Federal. São eles:
PL 2754 de 2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE): que atua na alimentação básica para crianças e adolescentes, com reajustes anuais ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
PL 357 de 2015, do senador Paulo Paim (PT-RS): que disciplina a obrigação de escolas de proteger crianças e adolescentes contra a obesidade e o diabetes, garantindo alimentação saudável nas escolas.
Motta ainda disse que, apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome determinado pela ONU (Organização das Nações Unidas), os congressistas “não podem descansar”.
Em julho, a FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) declarou que o Brasil está fora do Mapa da Fome por ter menos de 2,5% da população em “subalimentação”, critério próprio utilizado pela entidade internacional para avaliar o cenário.
Pacto Contra a Fome
A instituição é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que conecta sociedade civil, governos, academia, imprensa e setor privado na construção de soluções permanentes para atingir as metas lançadas. Entre as pautas, defende políticas públicas estruturantes focadas nas causas da fome, da insegurança alimentar e da redução do desperdício de alimentos, além do engajamento de toda a sociedade nas pautas envolvendo os dois temas.
O Pacto Contra a Fome atua diretamente na sistematização e replicação de boas práticas voltadas aos bancos de alimentos com foco na redução de perda e desperdício nas centrais de abastecimento. Para isso, tem parceria firmada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Davi Alencar sob a supervisão do editor Matheus Collaço.