Condenados nesta categoria não têm direito a progressão de pena, fiança ou liberdade provisória; textos aguardam despacho de Hugo Motta
Projetos de lei apresentados no Congresso em maio tornam hediondos crimes relacionados a fraudes de benefícios de aposentados e pensionistas. As propostas visam a combater crimes como os ocorridos em esquema de descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) investigado pela PF (Polícia Federal).
Crimes hediondos são considerados de extrema gravidade. O termo é usado para classificar delitos que causam comoção ou repulsa na sociedade. Pessoas condenadas por tais crimes não têm direito a fiança, indulto, anistia, liberdade provisória ou progressão de pena.
Foram apresentadas 3 propostas na Câmara. O deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) apresentou o PL 2275/2025 em 13 de maio. Seu texto tipifica o crime de obtenção de vantagem ilícita sobre benefício previdenciário por meio de fraude ou falsificação como hediondo. Eis a íntegra (PDF – 110 kB).
O Coronel Ulysses (União-AC) apresentou uma proposta similar em 2 de maio. O PL 2046/2025 classifica como hediondo o lançamento de descontos indevidos sobre benefícios previdenciários sem a permissão do indivíduo. Leia a íntegra (PDF – 5 mB).
Já o deputado Maurício Carvalho (União-RO) teve como foco os delitos relacionados a fraudes em operações de crédito consignado. Apresentou o PL 2354/2025 na última 2ª feira (19.mai). Eis a íntegra (PDF – 113 kB).
As propostas foram elaboradas depois da investigação da PF sobre o escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os 3 projetos aguardam despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
PACOTE “ANTIFRAUDE”
Motta declarou na última 6ª feira (16.mai) que a Câmara irá fazer um esforço nesta semana para analisar projetos sobre as fraudes no INSS. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude”, escreveu em seu perfil no X.
OUTROS PROJETOS
O Congresso recebeu pelo menos 46 novos PLs sobre as fraudes no INSS desde que a PF deflagrou a Operação Sem Desconto, em 23 de abril. Foram 39 na Câmara e 6 no Senado, segundo um levantamento da CNN. A maior parte das propostas veio da oposição.
O PL e o Novo foram os principais autores, mas siglas da base governista, como PT e PSOL, participaram do movimento. Partidos com representação na Esplanada, como o PSD, MDB e Republicanos, também aderiram à elaboração de PLs.