Presa na Itália, Zambelli pode perder mandato no Brasil

Processo de cassação está parado na CCJ e pode ir ao plenário; deputada foi presa na Itália nesta 3ª feira (29.jul)

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta 3ª feira (29.jul.2025), onde estava foragida desde junho, quando fugiu do Brasil depois de ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Para não perder o mandato, a deputada pediu uma licença de 127 dias. O pedido se deu 1 dia depois do ministro Alexandre de Moraes determinar sua prisão preventiva por ter deixado o país.

A licença, porém, acabará em 16 de outubro. Caso a deputada permaneça presa na Itália e se ausente de ⅓ das sessões depois do fim do prazo, perderá o mandato automaticamente. 

Além disso, também tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um pedido de cassação contra a congressista. A deputada ainda pode se defender na comissão antes que o caso chegue ao plenário. Para que perca o mandato, é preciso o aval de ao menos 257 deputados.

Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a Casa já está tomando as providências em relação à cassação, mas que não cabe aos deputados deliberar sobre a prisão.

“As providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, escreveu o deputado.

Em 9 de junho, depois da decisão do Supremo de encaminhar a prisão da deputada, Motta afirmou que cumpriria a determinação de cassação de mandato automaticamente, sem necessidade de votação. Entretanto, em seguida, encaminhou a decisão à CCJ, alegando que o rito tradicional da Casa deveria ser seguido.

No dia seguinte, o presidente da Câmara definiu que a cassação do mandato de Zambelli seria decidida pelo plenário, pelas mãos dos deputados federais: “Ele [Plenário] tem a legitimidade e decide, ele é soberano e está acima de nós.”

PRISÃO DE ZAMBELLI

Zambelli havia fugido para o país depois de ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão, no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A informação foi dada pelo advogado Fabio Pagnozzi, que representa a deputada. De acordo com ele, a congressista informou seu endereço, alegou que não é foragida e solicitou que não seja deportada ao Brasil por ser alvo de uma “perseguição política”.

Em nota, PF (Polícia Federal) informou que a prisão da deputada foi viabilizada pela atuação da Adidância Policial em Roma, em cooperação com as autoridades italianas e a Interpol.

 

Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/presa-na-italia-zambelli-pode-perder-mandato-no-brasil/

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