Bloco realiza pleito para o Parlamento Europeu desde 5ª feira (6.jun); divulgou em março diretriz de combate à desinformação
A população dos 27 países da UE (União Europeia) participam de eleição para escolher a nova composição do Parlamento Europeu. O pleito, iniciado na 5ª feira (6.jun.2024) terminará no domingo (9.jun).
Preocupada com o compartilhamento de conteúdos desinformativos nas redes sociais sobre o processo eleitoral, a Comissão Europeia divulgou, em 26 de março, recomendações para as grandes empresas de tecnologia adotarem medidas de mitigação de risco. Eis a íntegra do documento em inglês (PDF – 701 kB) e em português (PDF – 833 kB).
Além de conteúdos desinformativos, a diretriz tem o objetivo de combater a viralização de conteúdos de ódio, extremistas e radicalizadores e assédio contra candidatos, políticos, jornalistas e agentes envolvidos no processo eleitoral.
Ela é direcionada aos chamados VLOPs (provedores de plataformas on-line muito grandes) e VLOSEs (mecanismos de busca on-line muito grandes), ou seja, plataformas digitais com um número de usuários ativos mensais na UE igual ou superior a 45 milhões. Facebook, Google, Instagram, TikTok, YouTube e X (ex-Twitter) estão entre os afetados.
No documento, o bloco europeu apresenta recomendações para as áreas de moderação de conteúdo e publicidade política. Uma das principais novidades é a sugestão de medidas para conteúdos criados por meio de IA (inteligência artificial).
Em alguns casos, a União Europeia oferece exemplos de como as ações podem ser implementadas, como a aplicação de etiquetas ou pop-ups que informem ao usuário que o conteúdo contém desinformação ou que ele foi criado por inteligência artificial. No entanto, boa parte fica a critério das plataformas, inclusive decidir o que é verdade ou mentira e tirar algum conteúdo do ar.
Leia os infográficos preparados pelo Poder360 sobre as principais recomendações da UE para as big techs durante as eleições do bloco:
Apesar de ser um documento de recomendações, as empresas de tecnologia podem ser multadas em até 6% de suas receitas em caso de descumprimento das medidas porque a diretriz está atrelada a DSA –Lei de Serviços Digitais do bloco europeu.
IMPORTÂNCIA DA DIRETRIZ
A professora de Relações Internacionais da ESPM e especialista em União Europeia Carolina Pavese avalia que o documento cria parâmetros para que a atuação das big techs na disseminação de informações sobre eleições seja mais regulamentada. Pavese também afirma que o documento tem um peso político porque “reconhece a importância e o papel” que as plataformas de serviço digitais “têm tido na formação da opinião pública”.
“Essa regulamentação vem com um caráter preventivo, orientando as empresas sobre o que elas devem fazer, num sentido de sugestão, para poder evitar esses riscos de desinformação, de disseminação de fake news e, principalmente, para tentar regulamentar internamente esses riscos especificamente associados à inteligência artificial”, disse a especialista em entrevista ao Poder360.
Para a articulista do jornal digital e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP (Universidade de São Paulo), Luciana Moherdaui, a diretriz fornece uma segurança jurídica para as eleições na União Europeia, além de cobrar transparência das plataformas.
Outro ponto de destaque da iniciativa é o efeito que ela terá na regulamentação das atividades de empresas de tecnologia em processos eleitorais no mundo.
Carolina Pavese afirma que a diretriz do bloco europeu impulsionará a questão em outros países da mesma forma que a Regulamentação Geral de Proteção de Dados, que ficou conhecida pela sigla GDPR (General Data Protection Regulation), fez. A lei do bloco europeu serviu de base para o desenvolvimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, por exemplo.
“A União Europeia sai na vanguarda como um ator político importante normativo, impulsionando uma maior regulamentação e debate sobre as big techs e inteligência artificial”, afirmou.
ATUAÇÃO DAS BIG TECHS
O Poder360 entrou em contato com Google, Meta e TikTok e buscou comunicados nos sites das companhias para saber a maneira que elas combatem desinformações relacionadas aos processos eleitorais. O X (ex-Twitter) não foi contatado porque o jornal digital não localizou contato de assessoria de imprensa da plataforma nem comunicados publicados sobre o assunto.
Leia abaixo:
A dona do Facebook e do Instagram afirmou que tem equipes dedicadas para o combate a desinformação. Em relação às eleições para o Parlamento Europeu, a Meta afirmou, em comunicado divulgado em fevereiro, que cerca de 40.000 pessoas atuam na segurança e proteção.
“Isso inclui 15.000 revisores de conteúdos que analisam conteúdos no Facebook, Instagram e Threads em mais de 70 idiomas, incluindo todos os 24 idiomas oficiais da UE”, disse.
A estratégia da empresa é dividida em 3 pilares:
remover contas e conteúdos que violem os Padrões da Comunidade ou políticas de publicidade;
reduzir a distribuição de notícias falsas e outros conteúdos de baixa qualidade como caça-cliques;
informar as pessoas, dando a elas mais contexto sobre os conteúdos que elas veem.
“Para combater informações falsas, quando não violam as políticas da Meta, a empresa utiliza tecnologia e feedbacks da comunidade, além de trabalhar com verificadores de fatos independentes no mundo todo que analisam conteúdo em mais de 60 idiomas”, disse em nota enviada ao Poder360.
Na UE, o trabalho é realizado em conjunto com 26 organizações de verificação de fatos. “Quando o conteúdo [desinformativo] é detectado, anexamos rótulos de advertência e reduzimos sua distribuição no feed para as pessoas terem menos probabilidade de vê-lo”, afirmou.
A Meta também disse que adota medidas direcionadas para conteúdos criados por inteligência artificial. “Estamos trabalhando com a EFCSN (Rede Europeia de Normas de Verificação de Fatos) num projeto para treinar verificadores de fatos em toda a Europa sobre a melhor forma de avaliar conteúdos criados por IA e alterados digitalmente”, disse.
Em fevereiro, a empresa anunciou que começaria a rotular imagens produzidas pela tecnologia no Facebook, Instagram e Threads. Também passou a exigir que anunciantes informem quando usam IA para criar ou alterar um anúncio sobre política, eleições ou temas sociais.
A inteligência artificial também é usada pela Meta para detecção e remoção de conteúdos. Todas essas medidas também serão aplicadas pela big tech nas eleições municipais no Brasil.
A rede social adota medidas semelhantes. Trabalha com 9 organizações de verificação de fatos na Europa que avaliam a credibilidade de conteúdos em 18 línguas faladas no bloco europeu.
Também tem uma equipe de 6.000 pessoas dedicadas à moderação de conteúdo na União Europeia. No mundo, o time conta com 40.000 pessoas. Além da análise humana, o trabalho tem a atuação de algoritmos para detectar conteúdos que violam as diretrizes da rede social e/ou têm desinformação.
“Nossas equipes trabalham em conjunto com a tecnologia para garantir que estamos aplicando nossas regras de forma consistente para detectar e remover desinformação, operações de influência disfarçada [perfis que criam desinformação e as compartilham] e outros conteúdos e comportamentos que podem aumentar durante um período eleitoral”, disse em comunicado publicado em fevereiro.
Na ocasião, a empresa também anunciou o lançamento de um Centro Eleitoral para oferecer aos usuários da plataforma informações confiáveis sobre as eleições do Parlamento Europeu. A iniciativa foi criada em parceria com comissões eleitorais locais e organizações da sociedade civil. Está disponível na língua local de cada um dos 27 países integrantes da UE.
Em relação à inteligência artificial, o TikTok rotula, desde 2020, conteúdos criados por ferramentas de IA da rede social. Em 2024, a plataforma passou a identificar publicações produzidas por inteligência artificial de outras empresas.
Para fazer esse trabalho, o TikTok, em 9 de maio, começou a fazer parte da C2PA (Coalition for Content Provenance and Authenticity ou Coalizão para Proveniência e Autenticidade de Conteúdo, em tradução livre) –uma rede global de certificação de conteúdo. Ela oferece metadados usados para reconhecer e rotular instantaneamente conteúdos produzidos por inteligência artificial.
As medidas da empresa são direcionadas para sua ferramenta de busca, YouTube e anúncios eleitorais. Em comunicado divulgado em fevereiro, o Google afirmou financiar 70 projetos em 24 países da União Europeu voltados para o combate à desinformação. As iniciativas incluem atividades de verificação de fatos e educação midiática.
“Também apoiamos o Global Fact Check Fund, bem como vários esforços da sociedade civil, de pesquisa e de alfabetização midiática de parceiros, incluindo a TechSoup Europe, donatária do Google.org, bem como a Civic Resilience Initiative, o Baltic Centre for Media Excellence, o CEDMO e outros”, disse.
A companhia trabalha ainda com a técnica “prebunking”, que ensina os usuários a identificar técnicas comuns de manipulação. Também fornece ferramentas para os internautas na UE checarem a veracidade de imagens.
Em relação aos anúncios políticos, o Google afirmou que todos os anunciantes que desejam veicular propagandas eleitorais na UE nas plataformas “são obrigados a passar por um processo de verificação e ter uma identificação no anúncio que mostre claramente quem pagou”.
Sobre a inteligência artificial, a empresa disse que identifica conteúdos produzidos pela tecnologia em anúncios políticos e no YouTube. Também usa a IA para a detecção e combate à desinformação. Fornece ainda maneiras de verificar as respostas dadas pelo Gemini, inteligência artificial da empresa.