Secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, afirma que as projeções sobre o programa do setor de eventos são “conservadoras”
A Receita Federal espera que o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) seja encerrado já em março de 2025. É quando o Fisco projeta que o benefício atingirá o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.
O Congresso aprovou a continuidade da iniciativa em 2024, mas determinou o teto para o período de abril daquele ano até dezembro de 2026. Os dados apurados pelo governo mostram que o impacto já soma R$ 12,8 bilhões até fevereiro –ou 85,6% do total.
Os números foram apresentados nesta 4ª feira (12.mar.2025) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma audiência pública da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra (PDF – 598 kB).
Leia as projeções na imagem abaixo. A linha vermelha representa o limite dos R$ 15 bilhões:
Reprodução/Receita Federal
fonte: Receita Federal
Segundo Barreirinhas, as projeções foram realizadas “da forma mais conservadora possível”. Afirma que o benefício pode acabar ainda antes.
O Perse é um benefício criado em maio de 2021 que isenta o setor de eventos de alguns impostos. O objetivo era incentivar a área, afetada depois da pandemia de covid em 2020. Grande parte do Congresso era a favor de prorrogar a iniciativa.
A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria acabar com o benefício para aumentar a arrecadação e ajudar no equilíbrio das contas públicas. O argumento é que o setor de eventos já se recuperou e não precisava mais do programa.
Depois de impasses, o governo e o Legislativo chegaram ao acordo que estabeleceu a continuidade do programa até o limite de R$ 15 bilhões até 2026 –provavelmente esgotado antes do prazo.