Informações de consumo e propriedade fazem governo estadual tirar 646 mil famílias das 1,61 milhão no cadastro usado pelo Bolsa Família e programas locais
O governo de Pernambuco reduziu o número de beneficiários de programas sociais no Estado com fiscalização no cadastro. É a mesma lista usada para o pagamento do Bolsa Família, do governo federal.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) tomou posse em 2023. Estava programado o pagamento do 13º do Bolsa Família instituído no governador anterior, Paulo Câmara (PSB), em 2020 –o governo federal pagou o 13º do Bolsa Família só em 2019.
A secretária da CGE (Controladoria Geral do Estado), Érika Lacet, disse que o aumento de 22% no total de famílias beneficiadas no Estado em 2023 e no gasto previsto do programa em relação ao ano anterior chamou a atenção. “Não havia algo que justificasse isso”, afirmou. Desde 2020 havia estabilidade. O número de beneficiários do Bolsa Família em todo país teve forte alta em 2022. O programa estadual, com o mesmo cadastro, também teve impacto.
A CGE e a Sefaz (Secretaria da Fazenda) cruzaram a lista de beneficiários com dados das bases estaduais de pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), propriedade de empresas, funcionários contratados em municípios e fornecedores do Estado. “Fizemos uma higienização do cadastro”, disse o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.
Havia 1,46 milhão de famílias beneficiadas. Passaram a 1,08 milhão depois dos cruzamentos. “Não cancelamos o benefício. Suspendemos o pagamento dessas pessoas, que poderiam nos procurar e pedir o restabelecimento disso”, disse o secretário.
QUEIXAS DE 0,1% DOS EXCLUÍDOS
O prazo de reclamação ficou aberto vários meses. Houve 400 queixas (0,1% dos excluídos). Dessas, 50 foram consideradas procedentes, com restabelecimento do pagamento. O orçamento do programa para 2023 era de R$ 219 milhões. O gasto foi R$ 162 milhões. A economia foi de R$ 57 milhões.
Em 2024, o cadastro tinha 1,61 milhão de famílias. Foram retiradas pelos cruzamentos 646 mil famílias. O gasto inicial de R$ 242 milhões foi reduzido para R$ 134 milhões. A economia foi de R$ 108 milhões. Em 2 anos, a economia foi de R$ 165 milhões.
O item que mais resultou em eliminação de inscritos foi o padrão de consumo de cerca de 300 mil pessoas das 646 mil. Houve gastos em notas fiscais com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dessas pessoas significativamente acima do que a pessoa teria recebido como pagamento do Bolsa Família no ano. A Sefaz não revela os detalhes do critério.
A propriedade de veículos foi o 2º item que resultou em mais eliminações: 107 mil do total de 650 mil. Todos os proprietários de carros foram eliminados. “A pessoa poderia reclamar e explicar por que, mesmo tendo carro, tinha baixa renda e precisava do benefício. Mas pouquíssimas fizeram isso”, disse o secretário Wilson de Paula.
O cadastro de funcionários das prefeituras resultou em 11.000 pessoas eliminadas da lista de beneficiários.
Quem tinha moto não foi eliminado, a não ser que tivesse mais de uma. Em um dos casos de exclusão, o beneficiário do programa tinha 25 motos. Outros 2 tinham carros da marca Porsche. Uma pessoa era fornecedora do Estado e havia recebido R$ 11 milhões no ano. Outra era proprietária de uma empresa com capital de cerca de R$ 1 milhão.
O governo de Pernambuco informou o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) sobre o programa de limpeza do cadastro em Pernambuco em abril de 2024.
O Poder360 procurou o Ministério do Desenvolvimento Social para perguntar sobre a avaliação do possível uso da metodologia de limpeza do cadastro em outros locais do país. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Especialistas em distribuição de renda avaliam que o governo federal teria dificuldade de usar os mesmos critérios do governo de Pernambuco para excluir nomes do cadastro nacional por motivos de ordem operacional e jurídica.
PRÊMIO DO GOVERNO FEDERAL
O trabalho de limpeza do cadastro do governo de Pernambuco ficou em 1º lugar no 29º Prêmio Tesouro de Finanças Públicas com o título “Trilhas fiscais e sociais do Estado de Pernambuco”. O prêmio foi concedido pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) do Ministério da Fazenda em 4 de dezembro de 2024. Leia aqui o resumo (PDF – 720 KB).
O governo de Pernambuco eliminou o pagamento do 13º do Bolsa Família a partir de 2025. Mas o cadastro estadual de beneficiários, com a limpeza pelo cruzamento de dados, continua a ser usado para outros programas sociais.
O principal programa social do Estado atualmente é o Mães de Pernambuco. O pagamento é feito a mães de crianças com até 6 anos. “É um programa mais focado, com maior eficiência”, disse o secretário Wilson de Paula. O orçamento anual é de cerca de R$ 300 milhões, bem acima do que era o 13º do Bolsa Família.
Na avaliação do secretário, o governo federal poderia usar a experiência do Estado para reduzir o número de beneficiários de programas sociais, mesmo que use outros critérios. “Seria possível marcar cada pessoa excluída por causa do nosso cruzamento e fazer uma análise”, afirmou.
O economista Ecio Campos, professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), disse que o governo federal deveria buscar ajuda dos Estados para excluir beneficiários que não estão no foco dos programas sociais: “É possível fazer parcerias para o cruzamento de dados”.
Campos disse que em muitos casos o pagamento de benefícios sociais tem resultado em desestímulo na busca de trabalho. “Isso tem sido dado até mesmo entre coletores de material reciclável”, afirmou.
Pesquisas indicam desestímulo ao trabalho para pessoas que recebem benefícios sociais.