Lula sanciona lei que assegura sigilo da vítima de violência doméstica
Objetivo do texto é proteger as vítimas de serem constrangidas durante a tramitação do processo na Justiça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (21.mai.2024) a lei para manter em sigilo o nome da vítima …