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Entenda o que muda com o novo licenciamento ambiental

Aprovado na Câmara, projeto estabelece 1º marco legal para um tema hoje regulado por normas infralegais; medida segue para sanção presidencial A Câmara aprovou na madrugada desta 5ª feira (17.jul.2025) o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021  que estabelece o 1º …

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Câmara aprova novo licenciamento ambiental

Regra já havia passado no Senado e contraria o que defende a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 5ª feira (17.jul.2025) o texto-base do PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que …

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