Fundo é voltado exclusivamente para micro, pequenas e médias empresas ou pessoas físicas e microempreendedores individuais afetados
O pacote emergencial do governo federal para ajudar empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos conta com um fundo de R$ 2 bilhões para a cobertura de garantias.
De acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), esse valor pode alavancar até R$ 20 bilhões em financiamentos.
O programa, chamado BNDES Peac FGI Solidário, é voltado exclusivamente para MPMEs (micro, pequenas e médias empresas), pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais) afetados.
A taxa de juros varia de acordo com a modalidade de crédito e o programa. Leia abaixo:
Para as linhas de capital de giro, tanto no Programa Brasil Soberano Crédito Emergencial quanto no Programa Emergencial Complementar – Exportação, a taxa de juros é composta por TFB (Taxa Fixa BNDES) mais remuneração do agente financeiro e o spread (diferença do custo do dinheiro captado pelo banco do valor oferecido ao tomador de empréstimo) do BNDES.
As medidas preveem um total de R$ 40 bilhões em linhas de financiamento, divididos entre 2 programas:
R$ 30 bilhões – com recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), no âmbito do Programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial;
R$ 10 bilhões – com recursos próprios do BNDES, no Programa BNDES Emergencial Complementar – Exportação.
ELEGIBILIDADE
Para acessar esses recursos, as empresas precisam atender a critérios: ter sido impactada pelo tarifaço e se comprometer a manter empregos.
Os contratos de financiamento, segundo o BNDES, incluirão uma cláusula que exige que as empresas mantenham ou até ampliem o número de empregos. A base de referência será a média de postos de trabalho de julho de 2024 a junho de 2025.
A elegibilidade é determinada pelo porte da empresa e pela percentagem do faturamento proveniente de exportações para os EUA.
Esses dados são verificados com base nos registros da Receita Federal. Micro, pequenas e médias empresas e grandes empresas têm acesso diferenciado aos programas, podendo ter elegibilidade total ou parcial, dependendo da sua situação.
Consideram porte da empresa e percentual do faturamento bruto decorrente de exportações para os EUA (período de julho de 2024 a junho de 2025). O percentual de referência baseado em dados da Receita Federal.
LINHAS DE CRÉDITO
As linhas de crédito abrangem diversas necessidades das empresas, como:
capital de giro: para financiar o ciclo de caixa e despesas operacionais;
capital de giro – diversificação: focado em apoiar a busca por novos mercados;
bens de capital e investimento: para a compra de máquinas e equipamentos ou realização de projetos de expansão.
Modalidade capital de giro do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial:
finalidade: apoiar a liquidez de exportadores de bens impactados para a manutenção da atividade econômica e a preservação de empregos;
taxa de Juros Fixa: até 0,66% a.m. para MPMEs e até 0,82% a.m. para grandes empresas;
prazo: até 5 anos, com carência de até 1 ano;
valores:
MPMEs (apoio indireto): até R$ 35 milhões;
grandes empresas (apoio indireto): até R$ 50 milhões;
grandes empresas (apoio direto): de R$ 50 milhões a R$ 200 milhões.
Modalidade capital de giro – diversificação do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial:
finalidade: financiar a produção pré-embarque de bens para exportação, visando a diversificação de mercados;
taxa de juros fixa: até 0,66% a.m;
prazo: até 5 anos, com carência de até 1 ano;
valores:
MPMEs (apoio indireto): até R$ 35 milhões;
grandes empresas (apoio indireto): até R$ 50 milhões;
grandes empresas (apoio direto): de R$ 50 milhões a R$ 200 milhões.
Há limites de financiamento combinados. As modalidades de capital de giro, contratadas de forma indireta, não podem ultrapassar R$ 35 milhões para MPMEs e R$ 50 milhões para grandes empresas. Já as operações diretas e indiretas conjuntas não podem exceder R$ 200 milhões no total.
Modalidade capital de giro do programa BNDES Brasil Emergencial Complementar – Exportação:
finalidade: apoiar a necessidade de liquidez de exportadores de bens impactados por tarifas adicionais sobre exportações brasileiras;
objetivo: manutenção da atividade econômica, preservação e geração de empregos;
contratação:
indiretamente via instituições financeiras credenciadas (apoio indireto);
diretamente com o BNDES para operações ≥ R$ 50 milhões (apoio direto);
taxa de juros fixa:
MPME: até 0,66% a.m.;
grandes empresas: até 0,82% a.m.;
Prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência);
Limites de valor:
MPME – indireto: até R$ 35 milhões¹;
grandes – indireto: até R$ 50 milhões¹ ²;
direto: de R$ 50 milhões até R$ 200 milhões²;
Modalidade capital de giro – diversificação do programa BNDES Brasil Emergencial Complementar – Exportação:
finalidade: apoiar, na fase pré-embarque, a produção para exportação de bens impactados por tarifas adicionais;
objetivo: manutenção da atividade econômica, preservação de empregos e diversificação de mercados;
contratação:
indiretamente via instituições financeiras credenciadas (apoio indireto);
diretamente com o BNDES para operações ≥ R$ 50 milhões (apoio direto);
taxa de juros fixa: até 0,66% a.m;
prazo: até 5 anos (com até 1 ano de carência);
limites de valor:
MPME – indireto: até R$ 35 milhões;
grandes – indireto até R$ 50 milhões e direto de R$ 50 milhões até R$ 200 milhões;
MEIs podem ser apoiados.
Modalidade bens de capital do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial (não pode exceder R$ 150 milhões):
finalidade: apoiar exportadores impactados por tarifas adicionais na aquisição de máquinas e equipamentos;
objetivo: manutenção da atividade econômica, preservação e geração de empregos;
contratação:
indiretamente por meio de instituições financeiras credenciadas (apoio indireto);
diretamente com o BNDES para operações ≥ R$ 50 milhões (apoio direto);
taxa de juros fixa: até 0,58% a.m. (MPME e grandes);
prazo: Até 5 anos (com até 1 ano de carência);
limites de valor:
MPME – Indireto: até R$ 50 milhões;
grandes – Indireto até R$ 50 milhões e direto de R$ 50 milhões até R$ 150 milhões.
Modalidade Investimento do programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial (não pode exceder R$ 150 milhões):
finalidade: financiar projetos de investimento para adaptação da atividade produtiva; desenvolvimento tecnológico e aumento da competitividade internacional;
contratação:
indiretamente por meio de instituições financeiras credenciadas (apoio indireto);
Diretamente com o BNDES para operações ≥ R$ 50 milhões (apoio direto).
taxa de juros fixa: até 0,58% a.m.;
prazo: até 10 anos (com até 2 anos de carência);
limites de valor:
MPME – indireto: até R$ 50 milhões.;
grandes – indireto até R$ 50 milhões e direto de R$ 50 milhões até R$ 150 milhões.