Presidente do Senado reunirá líderes partidários na próxima semana para discutir se devolve ou não a medida do governo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai decidir na próxima semana sobre o futuro da MP (medida provisória) que propõe reonerar setores a partir de abril de 2024. Pacheco deve reunir líderes partidários de forma semipresencial, ou seja, com alguns políticos participando virtualmente, para decidir se mantém a MP tramitando no Congresso ou se devolve ao governo.
O Poder360 apurou que a reunião deve ser realizada na próxima 3ª feira (9.jan.2024), um dia depois do ato para relembrar o 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário na mesma data em 2023. Pacheco deve comparecer ao evento.
Na 6ª feira (29.dez), o presidente do Senado afirmou que a MP “causa estranheza” e que deveria decidir sobre o futuro da medida com uma análise sobre o teor do texto e a sua constitucionalidade com o apoio da consultoria legislativa da Casa Alta.
O autor do PL (projeto de lei) que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a medida anunciada pelo Planalto era “muito ruim”. Ele é líder do União Brasil e vai participar da reunião da próxima semana. Efraim defende o caminho político, com a discussão do tema entre os congressistas.
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), com 205 deputados e 46 senadores, pediu na 6ª feira (29.dez) que a MP fosse devolvida. Há pressão de outros grupos políticos e setores empresariais e por isso a reunião de líderes atípica deve ser realizada.
Como mostrou o Poder360, chegou-se a discutir com mais intensidade a possibilidade de devolver a MP assim que ela foi publicada. Porém, com a regra prevista para abril, a ideia perdeu força e a discussão sobre o tema de forma mais profunda deve ficar para ser debatido durante a tramitação da proposta.
ENTENDA A MP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 6ª feira a MP 1.202 com mudanças que visam a aumentar a arrecadação de impostos. O texto inclui temas distintos em uma única medida provisória:
aumento da tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia;
limitação de compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas;
aumento de impostos por meio da redução gradativa do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto determina que as novas regras para desoneração entrem em vigor em abril de 2024.
A MP define que a tributação sobre a folha voltará a incidir a partir de abril de 2023. Haverá uma “desoneração parcial” para o 1º salário mínimo. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS (contribuição patronal).
O governo criou 2 grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada sobre a folha de salários, atingindo 42 segmentos.
Como contrapartida, as empresas terão que manter a quantidade igual ou superior de empregados ao verificado em 1º de janeiro de cada ano.
Leia como fica no infográfico abaixo:
Haddad pretende discutir os benefícios para os municípios separadamente. O Poder360 apurou que a Fazenda quer dialogar com as prefeituras para buscar uma “solução alternativa”.
Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/pacheco-decidira-sobre-mp-da-reoneracao-apos-8-de-janeiro/