Ministro do STF aplicou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; alegou que há evidências de tentativa de obstrução de justiça e risco de fuga
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão realizada pela PF (Polícia Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta 6ª feira (18.jul.2025).
Na decisão, Moraes afirma que a medida se deu depois de ser concluído que Bolsonaro tenta obstruir a investigação sobre o processo em que responde na Corte por tentativa de golpe de Estado. “A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 2 MB).
No despacho, o ministro afirma que Bolsonaro atuou de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal por meio de atos coordenados com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.
“As graves condutas ilícitas demonstram que Jair Messias Bolsonaro está atuando em conjunto com seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro nos atentados à soberania nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do texto.
Um dos principais elementos apontados na decisão foi o repasse de R$ 2 milhões feito por Bolsonaro ao filho, quando este já se encontrava nos Estados Unidos, atuando, segundo a Polícia Federal, para pressionar autoridades brasileiras e obter sanções estrangeiras contra ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
O ministro ainda afirma que Bolsonaro utilizou suas redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao STF e chegou a condicionar publicamente o fim das sanções à concessão de uma anistia penal em seu favor.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita […] com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”, escreveu Moraes.
Diante disso, o ministro entendeu que há um risco concreto de obstrução da Justiça, continuidade da prática criminosa e possibilidade de fuga.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, determinou.
ALVO DA PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta 6ª feira (18.jul) mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de medidas cautelares diversas da prisão, em Brasília. Os mandados foram autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e foram cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal), legenda de Bolsonaro.
Bolsonaro é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
A PGR pediu a condenação do ex-presidente na 2ª feira (14.jul.2025). Afirmou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” depois de sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele está inelegível até 2030. Na entrevista, disse que os processos são para tirá-lo do jogo político porque aparece com vantagem em pesquisas de intenção de voto. Afirmou que em 2022, quando foi candidato à reeleição, o TSE “pesou a mão” contra ele.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra o ex-presidente e que ainda não teve acesso à decisão de Moraes.
Eis a íntegra da nota:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
Leia mais:
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-busca-apreensao-bolsonaro-obstrucao-justica/