Senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a Corte “perdeu uma oportunidade fundamental de reforçar os princípios da imparcialidade”
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, disse que o bloco está “indignado” com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar os pedidos para afastar ministros da análise de denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre tentativa de golpe de Estado.
As arguições de impedimento foram apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto e solicitavam a suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes do caso.
Em nota publicada no X (antigo Twitter) nesta 6ª feira (21.mar.2025) Marinho disse que “o plenário do STF perdeu uma oportunidade fundamental de reforçar os princípios da imparcialidade e do devido processo legal”.
Leia:
VOTAÇÃO NO STF
Indicado à Corte por Bolsonaro, Mendonça foi o único a divergir da maioria e votar para afastar Moraes e Dino do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. O magistrado, contudo, considerou a imparcialidade de Cristiano Zanin.
Assim, o placar do julgamento ficou 9 X 1 no caso de Dino e Moraes e 10 X 0 no de Zanin. Moraes, Dino e Cristiano Zanin se declararam impedidos de votar nas ações que solicitam que eles fossem afastados. Por isso, o total de votos em cada uma delas foi 10, e não 11 (total de magistrados da Corte).
JULGAMENTO DA DENÚNCIA
A 1ª Turma, agora, analisa o recebimento ou não da denúncia da PGR, em 25 e 26 de março. O julgamento definirá se Bolsonaro e outros 7 acusados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes (abaixo).
Clique e confira o que argumentou a defesa de cada um dos 8 que serão julgados na próxima semana:
Eis os crimes imputados aos 8 e as penas:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/oposicao-se-diz-indignada-por-stf-nao-afastar-ministros/