Oposição elogia Fux: “Está honrando a toga”

Os deputados da oposição Coronel Zucco (PL-RS), André Fernandes (PL-CE) e Otoni de Paula (MDB-RJ) comemoraram o voto do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), em conversa com jornalistas nesta 4ª feira (10.set.2025).

Fernandes disse que o ministro os “encheu de orgulho” e está “honrando a toga”. Afirmou também que ele “traz esperança“. Fux votou pela anulação do processo por incompetência da 1ª turma do STF. Para o ministro, os réus não têm prerrogativa de foro para serem julgados pela Corte.

Fernandes afirmou também esperar que o processo vá para a 1ª Instância ou para o Plenário da Corte. “Os demais ministros terão direito de expressar seu voto sem cerceamento de liberdade de expressão dos próprios ministros do STF”, disse.

Zucco afirmou que os argumentos do ministro abrem espaço para pedidos de revisão e de anulação por parte das defesas. Segundo o deputado, isso provocará “grande insegurança jurídica”. O líder da oposição também declarou que a 1ª Turma do STF está discutindo uma questão que “não é jurídica”, mas “política“.

Otoni concordou com Zucco: “O voto do ministro nos enche de esperança. Não vai mudar a decisão da 1ª Turma, porque estamos diante de uma decisão política, e não de uma decisão apenas técnica, jurídica”.

Os deputados dizem ainda ter esperança de que Fux peça vista ao final da leitura do seu voto. “Se ele não pedir, abre um grande precedente para que essa decisão da 1ª Turma seja questionada”, disse Otoni.

O ministro já sinalizou na sessão desta 4ª feira (10.set) que não irá pedir vista.

Nas redes sociais, congressistas de oposição elogiaram Fux:

Leia mais sobre o julgamento:

JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.

A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas. 

Integram a 1ª Turma do STF:

Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux. 

Além de Bolsonaro, são réus:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.