Oposição adia pedido de instalação da CPMI do INSS

A Oposição no Congresso decidiu adiar, nesta terça-feira (6.mai.2025), o protocolo de instalação da CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é obter mais assinaturas no Senado e pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem demonstrado resistência em pautar a comissão. 

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foram as responsáveis por colher as assinaturas.

Atualmente, 182 deputados e 29 senadores assinaram o requerimento, somando 211 congressistas favoráveis. Para que uma CPMI seja instalada, é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

Das 211 assinaturas conquistadas pela Oposição, 93 (12 senadores e 81 deputados) são de congressistas de partidos que têm representantes em ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja a lista abaixo:

RESISTÊNCIA DE ALCOLUMBRE

A responsabilidade de dar andamento à criação da CPMI recai sobre Alcolumbre, que demonstra cautela antes de tomar qualquer decisão, já que tem se aproximado do presidente Lula. O senador procura evitar embates que possam comprometer sua articulação com o governo federal.

O presidente da Casa Alta viajará para a Rússia e a China, entre os dias 6 e 14 de maio. Sua ausência inviabiliza a leitura necessária para formalizar a criação da CPMI.

OBJETIVO DA CPMI DO INSS

A ideia da oposição é conduzir no Congresso Nacional a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. 

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria-Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. 

A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. 

O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.

Essa reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão do editor Guilherme Pavarin.