Medida deve beneficiar 60 milhões de pessoas, mas setor elétrico espera impacto na inflação e repasse de custos à classe média
A partir deste sábado (5.jul.2025), entram em vigor as novas regras da tarifa social de energia elétrica. De acordo com as estimativas do governo, até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia. Outros 40 milhões deverão ser contemplados com descontos na conta de luz. O custo estimado por ano é de R$ 3,6 bilhões (leia mais abaixo).
A medida foi estabelecida na reforma do setor elétrico, realizada por meio da MP (Medida Provisória) nº 1.300/2025, assinada em 21 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra do texto (PDF – 449 kB).
Por ser uma medida provisória, o novo modelo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias após a assinatura –ou seja, até 18 de setembro. Se não for votado nesse prazo, perde a validade.
Além da gratuidade, o governo também estabeleceu descontos parciais para famílias com renda de meio e 1 salário mínimo (R$ 1.518 atualmente) per capita, com abatimento na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumos de até 120 kWh mensais. A CDE responde por cerca de 12% da conta de luz.
Até então, o desconto era concedido para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, de forma escalonada:
desconto de 10% – para consumo mensal de 101 kW/h a 220 kW/h;
desconto de 40% – de 31 kW/h e 100 kW/h;
desconto de 65% – de até 30 kW/h.
QUEM PAGA A CONTA
O impacto estimado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) nas contas públicas é de R$ 3,6 bilhões por ano. O governo diz que o valor será compensado pela revisão de subsídios no setor e a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. Esses outros pontos também fazem parte da reforma do setor elétrico.
O setor elétrico afirma que o custo anual de R$ 3,6 bilhões será repassado aos demais consumidores, em especial os da classe média.
O diretor presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan, também cita a pressão inflacionária da medida.
“Como a energia elétrica representa cerca de 30% do custo de qualquer produto […] há chances de pressão inflacionária, com reflexos na taxa de juros e no custo de vida de todos os brasileiros. A população de baixa renda economizará com energia, mas pagará ainda mais caro o pão, o leite, a comida, o eletrodoméstico”, afirmou.
A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) calcula que a nova tarifa social resultará em um aumento de até 20% no custo da energia para consumidores industriais de alta tensão.
Esse encarecimento, segundo a Abrace, tende a gerar uma pressão inflacionária adicional de 2 pontos percentuais no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos próximos 12 meses.
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