Ministra afirma que a inviabilização desses ajustes resultará em um “impacto negativo muito forte para todo o país”
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta 5ª feira (12.jun.2025) que o novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é resultado do diálogo entre o governo e o Congresso. Segundo ela, a medida foi reformulada para atender às demandas de líderes partidários e assegurar a execução orçamentária dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
“O novo decreto atende questões apontadas pelos líderes e é necessário para a execução orçamentária dentro do arcabouço aprovado pelo Legislativo”, escreveu Gleisi em publicação no X (ex-Twitter).
A declaração vem 1 dia depois de o governo publicar medida provisória que aumenta impostos para compensar o recuo parcial do IOF. O texto eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos de Imposto de Renda, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
“Apresentamos alternativas ao decreto original exatamente por entender que temos responsabilidades compartilhadas”, declarou a ministra. “Junto com o novo decreto, apresentamos medidas de justiça tributária, para que setores que têm altos rendimentos e estão isentos ou pagam pouco, passem a pagar.”
CLIMA DESFAVORÁVEL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram nesta 5ª feira (12.jun) pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto.
O requerimento deve ser votado na 2ª feira (16.jun). O dispositivo permite que a proposta seja analisada no plenário sem passar pelas comissões temáticas.