Motta pauta derrubada do IOF para esta 4ª feira

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta 4ª feira (25.jun.2025) a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Motta anunciou a agenda em seu perfil no X às 23h35 de 3ª feira (24.jun).

A expectativa dos deputados era de que a proposta só fosse analisada em meados de julho. A Câmara está esvaziada por causa das festas de São João. Muitos políticos do Norte e Nordeste voltaram para os seus redutos. O próprio Motta tem compartilhado fotos e vídeos das festas na Paraíba, seu Estado natal.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou estar surpreso com a decisão de Motta. Ele questionou o fato de a sessão que analisará o tema não ser presencial: “Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”.

346 VOTOS CONTRA O GOVERNO

Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para o PDL.

Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.

Entre as medidas da MP, o governo quer taxar investimentos hoje isentos, como:

LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

SEM CLIMA PARA A MP

Congressistas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em devolver o texto ao governo.

Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas. A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.

IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS

O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.

Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.

A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.

Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.