Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta 4ª feira (11.jun) o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na 4ª feira (4.jun), Moraes determinou a prisão da deputada. Ela deixou o Brasil e foi para a Itália depois de ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2023.

O documento contém a cópia da decisão que condenou a congressista, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.

O ministro se comprometeu a

não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
não impor pena perpétua;
não agravar a pena por motivos políticos; e
não submeter a deputada a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

No sábado (7.jun), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada depois de a 1ª Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da congressista para anular a condenação.

O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e se deu a mando de Zambelli.

Com informações da Agência Brasil.