Débora Rodrigues dos Santos pichou estátua em frente ao STF com batom; ministro do STF já votou para condená-la a 14 anos de cadeia
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos –presa por pichar a estátua “A Justiça” com batom no 8 de Janeiro– cumpra prisão domiciliar até a conclusão do seu julgamento. Eis a íntegra da decisão (PDF – 158 kB.
A cabeleireira entrou com um recurso no processo na 2ª feira (24.mar), pedindo a sua liberdade enquanto o julgamento segue em curso. Alegou no recurso que o pedido de vista do ministro Luiz Fux atrasou a análise da sua condenação. Eis a íntegra (PDF – 614 KB). Na manifestação, a PGR negou o pedido, mas pediu a substituição do tipo de regime.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, V, do Código de Processo Penal, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DE DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS PELA PRISÃO DOMICILIAR, a ser cumprida em seu endereço residencial”, diz um trecho da decisão.
Moraes, no entanto, estabeleceu as seguintes determinações:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de utilização de redes sociais;
proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste STF; e a
proibição de visitas, salvo de seus advogados.
Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar será revogada.
ENTENDA
Débora é julgada na 1ª Turma do STF por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022 (leia mais abaixo). Se tornou ré pelo colegiado em 9 de agosto de 2024.
Na imagem acima, a estátua pichada em frente ao prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, com “perdeu, mané”
A cabeleireira entrou com um recurso no processo na 2ª feira (24.mar), pedindo a sua liberdade enquanto o julgamento segue em curso. Alegou no recurso que o pedido de vista do ministro Luiz Fux atrasou a análise da sua condenação. Eis a íntegra (PDF – 614 KB). Na manifestação desta 6ª, Gonet nega o pedido, mas pede a substituição do tipo de regime.
Até ser suspenso, o julgamento averiguava se a ré seria condenada aos 14 anos de prisão pedidos pelo relator, Alexandre de Moraes. A análise se encerraria nesta 6ª feira (28.mar), mas o pedido de vista de Fux adiou a conclusão.
RETIRADA DO SIGILO
Na 4ª feira (26.mar), o relator, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo dos autos do processo e, portanto, de uma carta enviada a ele, em outubro de 2024, em que Débora alega que foi ao ato do 8 de Janeiro, em Brasília, acreditando ser uma “manifestação pacífica”.
Ela tem 2 filhos e diz na carta que as crianças “estão sofrendo muito e choram todos os dias” por sua ausência. A mulher disse ter pouco ou nenhum conhecimento em política e que “não sabia da importância” da estátua que pichou.
Na mesma data, foi retirado o sigilo do depoimento de Débora ao STF, gravado em novembro de 2024, durante uma audiência de instrução. No vídeo, ela diz que não invadiu os prédios dos Três Poderes e que a pichação na estátua foi a pedido de um outro homem que participava dos atos.
Assista (2min22s):
VOTO DO RELATOR
O voto de Moraes é para condenar a ré por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Leia a íntegra do voto de Moraes (PDF – 4,5 MB). Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022.
São eles:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Moraes, as imagens da acusada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.
Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Essa tese foi validada pelos ministros da 1ª Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro. Nesse caso, a responsabilidade penal pode ser compartilhada, ainda que não tenha sido provada a entrada de Débora nas sedes dos Três Poderes.
A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.
Débora Rodrigues dos Santos tornou-se ré pela 1ª Turma do STF em 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação. A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Tem 2 filhos.
Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.
“PERDEU, MANÉ”
A frase escrita por Débora na estátua “A Justiça” foi dita por Roberto Barroso, presidente do STF, em novembro de 2022. À época, ele estava caminhando na Times Square, em Nova York, quando foi abordado por um brasileiro.
O brasileiro pergunta se Barroso vai “deixar o código-fonte [das urnas eletrônicas] ser exposto”. O presidente do Supremo responde: “Perdeu, mané, não amola”.
Assista ao vídeo de Barroso em Nova York (39s):