Moraes diz que foi sua a decisão de sair do X

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desativou sua conta no X nesta 6ª feira (21.fev.2025) por decisão própria. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte.

“O ministro Alexandre de Moraes desativou a conta do X. Já não utilizava desde janeiro de 2024”, afirmou.

O perfil @alexandre exibe, agora, uma mensagem informando que “não existe”.

Depois da exclusão da conta, políticos da oposição comentaram sobre o episódio. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou se o ministro “arregou”, enquanto o congressista Gustavo Gayer (PL-GO) perguntou se Moraes “apagou” sua conta ou “foi apagado pelo X”.

BLOQUEIO DO X

No ano passado, Moraes protagonizou um embate com o dono do X, o bilionário Elon Musk. O atrito se intensificou a partir de 17 de agosto de 2024, quando o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirma que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.

Onze dias depois, o ministro determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas sob pena de ter o funcionamento suspenso em todo o país. Com o descumprimento da decisão, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil em 30 de agosto. Eis a íntegra da decisão (PDF – 374 kB).

A rede social só foi reativada mais de 1 mês depois, em 8 de outubro, depois de pagar multa de R$ 28,6 milhões e indicar um representante legal no país.

MORAES X RUMBLE

Agora, a desativação da conta se dá em meio a um atrito entre Moraes e o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que vinha tecendo críticas ao ministro na rede social.

Na 4ª feira (19.fev.2025), Pavlovski, disse que a plataforma de vídeos “não cumprirá” o que chamou de “ordens ilegais” do ministro do STF.

“Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, disse no post, marcando diretamente o perfil de Moraes na rede social.

A publicação ocorre depois de o Rumble e a Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), entrarem com uma ação conjunta nesta 4ª feira (19.fev) contra Moraes. A acusação é de que o ministro teria censurado a direita nas redes sociais de forma ilegal. Eis a íntegra da ação, em inglês (PDF – 258 kB).

O processo foi protocolado em tribunal federal, em Tampa, cidade americana no Estado da Flórida. A ação se dá 1 dia depois da PGR (Procuradoria Geral da República) enviar uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Moraes é o relator do caso.

As empresas acusam Moraes de censurar o discurso político nos EUA ao ordenar a remoção do perfil no Rumble de Allan dos Santos, que é descrito na ação como um “um dissidente político, conservador brasileiro radicado nos EUA comentarista e blogueiro, conhecido por fundar veículos de comunicação críticos ao STF”.

De acordo com as empresas, a medida de Moraes contra Allan dos Santos infringiria a Constituição dos EUA e violariam a liberdade de expressão, assegurada pela 1ª Emenda. Afirmam ainda que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua a Convenção da Haia.

As empresas alegam que caso a Rumble não cumpra a determinação, Moraes pode pressionar empresas como Apple e Google para removerem o aplicativo da Rumble de suas lojas, prejudicando a operação global da plataforma.

Apesar de não ter sido diretamente afetada, a Truth Social, rede social de Trump, diz depender da tecnologia do Rumble para a hospedagem de vídeos, o que a prejudicaria caso as operações da plataforma fossem impactadas.

O documento destaca que Moraes teria conduzido “uma campanha de censura a opositores políticos no Brasil”, principalmente desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cita a suspensão de 150 contas de críticos do governo e os bloqueios de como X (ex-Twitter) e Starlink em 2024.

Eis os pedidos feitos na ação judicial:

declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA;
proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF;
proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.