Ministro manteve decreto do governo Lula que amplia cobrança do imposto sobre operações financeiras; decisão ainda precisa ser votada no plenário da Corte
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) disse nesta 5ª feira (17.jul.2025) que a decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter o decreto de Lula sobre o aumento do IOF derruba não só uma medida do Legislativo, mas “do Congresso inteiro”.
“Não foi uma decisão do Congresso que foi derrubada por Moraes. Foi o Congresso inteiro”, escreveu Gayer no X.
Moraes vetou a suspensão da cobrança do chamado “risco sacado”, uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro.
Nesse mecanismo, empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros a bancos ou fundos, antecipando recursos para manter estoques e abastecer lojas. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia ao governo menos de R$ 2 bilhões por ano.
A decisão do ministro, tomada na 4ª feira (16.jul), ainda será analisada pelo plenário da Corte em data a ser definida.
Vitória do governo
A manutenção do aumento do IOF é considerada uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente Lula. O governo busca reforçar a arrecadação para cumprir a meta fiscal e sustenta que a alta no imposto é uma forma de justiça tributária contra os chamados “super-ricos”. Especialistas e entidades, porém, afirmam que o impacto não se restringe à alta renda.
O Ministério da Fazenda afirmou na noite da 4ª feira (16.jul) que Moraes “formou sobriamente seu juízo” e que a decisão reafirma as prerrogativas constitucionais do Executivo.