O ministro Camilo Santana diz que o documento é uma “etapa importante” para a “reorganização” dessa etapa da educação básica
O ministro da Educação, Camilo Santana, homologou na 4ª feira (13.nov.2024) a resolução aprovada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) com as diretrizes do novo ensino médio (íntegra – PDF – 752 kB). A aprovação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 357 kB).
Como mostrou o Poder360, o documento foi entregue ao ministério na 2ª feira (11.nov) para análise do chefe da Educação, que poderia sugerir mudanças. A resolução foi aceita na íntegra (leia os principais pontos ao final desta reportagem).
As mudanças foram aprovadas pelo CNE na 5ª feira (7.nov) e já haviam sido sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua conta no X (ex-Twitter), Camilo disse que o conselho aprovou o texto “depois de ampla discussão com o Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], com os conselhos estaduais de Educação e com as equipes técnicas das redes de ensino”.
O ministro disse ainda que a homologação é uma “etapa importante” para a “reorganização” do ensino médio.
Leia as mudanças propostas nas diretrizes:
Segundo as diretrizes, cada escola deve ofertar ao menos 2 itinerários formativos. As disciplinas devem ser planejadas pelas secretarias de educação dos Estados e submetidas a avaliação federal. Fica a critério de cada gestor definir como serão ofertadas as disciplinas formativas.
Ainda assim, a regra geral é que as disciplinas optativas devem representar um aprofundamento e a integração das disciplinas tradicionais da formação básica (Português, Literatura, Artes, Educação Física, Inglês, Matemática, Física, Química, Biologia, Filosofia, Sociologia, História e Geografia). Conforme apurou o Poder360, a medida busca evitar que a carga-horária seja utilizada para atividades profissionalizantes e que não dialogue com o conteúdo das demais disciplinas.
No caso do ensino técnico, os itinerários formativos devem oferecer uma interdisciplinaridade entre a formação profissional e as disciplinas tradicionais.
Para implementar as mudanças, o MEC afirma estar formando mais de 200 técnicos em todas os Estados para ajudar as secretarias a elaborar os seus planos de ensino. A ideia é que haja também a capacitação dos professores para a oferta dessas novas disciplinas.
As novas diretrizes determinam o cumprimento de 2.400 horas de formação básica e 600 horas de itinerários formativos (disciplinas eletivas). A carga horária é distribuída ao longo dos 3 anos do ensino médio.
Nos casos em que há também a formação técnica, a divisão da carga horária mínima se dá da seguinte forma:
2.100 horas de formação básica para cursos técnicos de 1.000 ou 1.200 horas.
2.200 horas para cursos de 800 horas.
2.400 horas em casos de cursos de qualificação técnica.
Outro ponto previsto no documento é o Projeto de Vida. A formação deve ser trabalhada com os alunos durante todo o ensino médio. O objetivo é ajudar os estudantes a entender e desenvolver habilidades e interesses para que eles possam escolher seus itinerários formativos e também os caminhos profissionais depois do ensino médio.
As atividades do Projeto de Vida podem ser realizadas por meio de workshops, mentorias, discussões em grupo e projetos práticos.
O novo ensino médio também prevê uma maior flexibilidade para a formação noturna, visto que a maioria dos estudantes desse turno tem que conciliar estudo e trabalho. Nesses casos, a escola pode reduzir a carga horária do ensino médio e dividi-lo em mais de 3 anos.
Excepcionalmente no ensino noturno, as disciplinas eletivas podem ser ofertadas fora da escola e em dias e horários alternativos.