Lula tem menor taxa de aprovação de MPs desde 2003

O 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra um recorde negativo histórico na articulação política com o Congresso. Levantamento feito pelo Poder360 mostra que o governo do petista tem a menor taxa de aprovação de MPs (Medidas Provisórias) desde 2003.

Até 31 de dezembro de 2025, o petista havia editado 179 MPs (23 ainda estão em tramitação). Só 37 foram convertidas em lei, o que representa uma taxa de aprovação de 21%. 

Em contrapartida, a taxa de caducidade disparou para 57%, com 102 medidas perdendo a validade sem sequer serem votadas pelo Legislativo. É o maior número entre todos os presidentes desde 2003. Para efeito de comparação, no seu 1º mandato, Lula desfrutava de uma taxa de aprovação de 90,8%.

Os números mostram como o Executivo perdeu força frente ao Legislativo nos últimos anos. O Congresso está cada vez mais independente e empoderado.

Levantamento publicado pelo Poder360 em 15 de janeiro mostrou como a Presidência vem perdendo cada vez mais protagonismo na autoria de leis, numa transformação no equilíbrio de forças na produção de normas legislativas.

Para o levantamento atual das MPs, este jornal digital analisou os 3 primeiros anos de cada governo desde 2003. O recorte metodológico baseia-se na promulgação da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, que proibiu o Executivo de reeditar a mesma medida provisória indefinidamente. Antes dessa trava constitucional, os governos podiam manter normas em vigor por tempo ilimitado sem o aval do Congresso.

PRAZO DE 120 DIAS

A medida provisória tem força de lei por 120 dias (60 dias prorrogáveis por mais 60). Se o Congresso não vota, as regras simplesmente deixam de valer. O mecanismo é usado para dar celeridade a temas que não podem esperar o rito comum de um projeto de lei. 

Das 179 medidas editadas por Lula, 23 ainda estão dentro do prazo de 120 dias. Nove, incluindo a que cria o Auxílio Gás do Povo, caducarão em fevereiro. O Legislativo retoma as atividades em 2 de fevereiro.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Executivo também registrou um índice alto de caducidade (44,7%), mas a motivação vai além da má articulação do ex-presidente com o Legislativo.

Durante a pandemia de covid, o Planalto editou um volume recorde de Créditos Extraordinários (52). Por lei, essas MPs liberam o dinheiro imediatamente e, uma vez que o recurso é gasto, é comum o Congresso optar por não votar a medida, deixando-a caducar por “perda de objeto”. Nesses casos, a caducidade não representava uma derrota política de fato.

PRÉ-EMENDA CONSTITUCIONAL

Durante a ditadura militar (1964-1985), existia a figura do “decurso de prazo”, criado pelo Ato Institucional nº 2, de 1965. O presidente também poderia baixar decretos-leis e legislar sobre qualquer assunto quando o Congresso estivesse fechado.

Funcionava assim: o Planalto mandava projetos de lei para o Legislativo. Se o Congresso não se posicionasse, a proposta virava lei por “decurso de prazo” depois de 90 dias. Em casos excepcionais, o presidente podia a seu critério obrigar a análise em apenas 30 dias. 

Com a Nova República também veio o instrumento da medida provisória. Só que as MPs podiam ser reeditadas indefinidamente se o Congresso não se pronunciasse. Assim, nunca perderiam a validade. Ou seja, na prática, eram como os projetos aprovados por decurso de prazo na ditadura.