Planalto avalia memorando de Goiás com EUA e prepara respostas para administração soberana de recursos estratégicos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a se articular com mais intensidade em torno de iniciativas estaduais que, na avaliação do Planalto, ameaçam a estratégia brasileira sobre minerais críticos.
A iniciativa mais recente do governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) entrou no radar como ponto de tensão interna diante da pressão internacional sobre os recursos minerais do país. Ele assinou com o Departamento de Estado dos Estados Unidos um memorando de entendimento sobre terras-raras.
O acordo de Caiado contém cláusulas consideradas inconstitucionais pelo Palácio do Planalto. O problema, segundo integrantes do governo, está no conteúdo negociado. Ainda que chamados de memorandos de entendimento, os instrumentos têm efeitos práticos que extrapolam a atuação dos governos locais.
Estados podem criar instrumentos de fomento, conceder incentivos fiscais e atrair investimentos. Não podem, porém, negociar os termos de gestão de recursos estratégicos do país com governos estrangeiros.
A assessoria especial da Presidência não foi consultada antes da assinatura. O próprio Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Relações Exteriores foram pegos de surpresa.
Outro ponto que irritou o governo foi o fato de o acordo ter sido assinado pelo Departamento de Estado —e não pelo Departamento de Energia, considerado o interlocutor natural para temas técnicos de mineração. O Planalto vê na escolha uma tentativa de conferir peso político ao memorando.
A avaliação no governo é que iniciativas desse tipo invadem competências da União e fragilizam a estratégia nacional para o setor. Por isso, se implementado, o acordo poderia ser questionado na Justiça.
O Planalto avalia recorrer ao Judiciário caso o memorando avance para medidas concretas, como implementação de projetos, compartilhamento de dados ou atração de investimentos com base nos termos assinados. A AGU (Advocacia Geral da União) ainda não foi formalmente acionada.
Recentemente, os Estados Unidos propuseram um acordo para favorecer empresas norte-americanas na exploração de terras-raras e outros minerais críticos no Brasil. Até o momento, o governo federal não respondeu e considera a proposta desvantajosa do ponto de vista da soberania nacional.
Terras-raras são essenciais para a produção de equipamentos eletrônicos. A China concentra a maior reserva global, enquanto o Brasil possui a 2ª maior. “Não vamos deixar que potências usem minerais do Brasil para seus próprios interesses”, afirmou Lula em discurso recente. O presidente defende controle soberano sobre esses recursos.
O ACORDO DE CAIADO
O memorando foi firmado em 18 de março, em São Paulo, por Caiado, na condição de presidente da Autoridade de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO), e pelo encarregado de negócios da embaixada dos EUA, Gabriel Escobar.
O acordo estabelece cooperação em toda a cadeia de minerais críticos, da pesquisa geológica ao processamento industrial.
Segundo o governo de Goiás, “nada no acordo limita o direito” do Estado de regular atividades minerárias. Para o Planalto, porém, a salvaguarda é insuficiente: o problema não é o que o acordo proíbe, mas o que propõe.
O memorando inclui:
mapeamento do potencial mineral com apoio técnico estrangeiro;
intercâmbio de tecnologia e dados geológicos;
facilitação de investimentos e conexão com empresas norte-americanas;
harmonização do ambiente regulatório;
instalação de capacidade industrial para processamento de terras-raras, como ímãs permanentes.
Dois pontos são considerados problemáticos pelo governo:
o 1º é a seção que prevê apoio à “transição para um mercado de minerais críticos aberto, eficiente e transparente” para atrair investimentos. Para o Planalto, definir o grau de abertura desse mercado é competência exclusiva da União;
o 2º está na seção 3, item 1, que prevê que dados de levantamentos geológicos financiados pelos EUA sejam de “propriedade conjunta” entre Goiás e o governo norte-americano. O tema é considerado de segurança nacional.
Lula tem defendido maior coordenação regional para proteger recursos estratégicos, inclusive com integração entre países da América Latina para exploração sob controle soberano.
“Querem nos colonizar outra vez, mas não vamos permitir”, disse o presidente, em referência à pressão internacional sobre minerais brasileiros.
Outro ponto de preocupação é o timing. O Brasil ainda estrutura um marco regulatório para esses minerais, articulando política mineral, industrial e comercial. Acordos paralelos, na avaliação do Planalto, podem prejudicar esse processo.
Auxiliares do presidente também veem possível motivação política nas iniciativas estaduais, que poderiam buscar visibilidade em contexto eleitoral.
Antes do acordo com os EUA, Goiás assinou memorando semelhante com o Japão —considerado pelo governo federal menos intrusivo.
Os ministérios analisam o caso. A tendência é que o governo se manifeste caso o acordo avance, possivelmente por meio de nota do Itamaraty ou do Ministério de Minas e Energia, indicando limites jurídicos da iniciativa. Procurados, não comentaram.
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Os Estados Unidos apresentaram ao governo brasileiro uma proposta de acordo para favorecer a atuação de empresas norte-americanas na exploração de terras-raras e outros minerais críticos no Brasil. O governo brasileiro ainda não respondeu.
Enquanto isso, a discussão sobre a Terrabrás busca reforçar o protagonismo do Brasil na exploração de minerais estratégicos, incluindo terras-raras, ferro e outros recursos críticos.
Pela proposta discutida no Planalto, a futura estatal poderia também atuar na exploração de outros minérios considerados estratégicos. A lista não está fechada, mas pode incluir até a mineração de ferro.
O governo poderia ainda reivindicar participação acionária nas empresas do setor e ter uma golden share, ação com direito a veto nas decisões. Teria resistência no Congresso e a simples discussão já pode afastar investimentos do Brasil.