São os primeiros valores do ano empenhados como “transferências especiais”; Congresso reclama do ritmo de liberação do dinheiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a intensificar a liberação de dinheiro ao Congresso. Reservou R$ 2,3 bilhões de 2ª a 3ª feira (1º-2.set.2025) em emendas Pix –aquelas que caem diretamente nas contas bancárias de Estados e municípios.
Os recursos foram empenhados pelo Planalto no momento em que esquenta o debate entre deputados e senadores sobre o projeto para anistiar condenados pelas invasões de prédios no 8 de Janeiro.
A liberação também coincide com o avanço da CPI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que investiga fraudes em aposentadorias e pensões. Trata-se de um tema sensível para o governo, que perdeu a presidência e a relatoria do colegiado.
O ritmo de pagamento das emendas é alvo de crítica por parte dos congressistas, como mostrou o Poder360 em agosto.
Até 3ª feira (2.set), haviam sido reservados ao todo R$ 15,4 bilhões (de R$ 50,4 bilhões que deverão ser empenhados no ano) –considerando as emendas tradicionais e Pix. O pagamento em si do dinheiro (quando os valores saem do caixa da União) é menor do que isso: só 14,2% do total para 2025 –R$ 7,2 bilhões.
Por partido, quem mais ganhou em emendas Pix foi o PL: R$ 404,7 milhões nesta 1ª leva de empenho da modalidade no ano. O MDB (R$ 318,1 milhões) e o União Brasil (R$ 292,1) vêm na sequência.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.