Projeto enviado ao Congresso permite que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta 2ª feira (6.mai.2024) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para dar celeridade às medidas do governo federal de ajuda ao Rio Grande do Sul, que registra fortes chuvas e enchentes desde 28 de abril. Segundo o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 12h, o número de mortes subiu para 83 e há ainda 111 desaparecidos.
O projeto autoriza que o governo federal exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro.
Lula anunciou a medida em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Leia abaixo o texto do PDL:
Sérgio Lima/Poder360 – 6.mai.2024
A reunião foi fechada para a imprensa, mas o início do encontro foi transmitido pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Segundo Lula, o projeto tem o objetivo de “dar celeridade” para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. “O decreto vai facilitar. É o 1º passo para as coisas começarem”, declarou o presidente.
De acordo com o chefe do Executivo, o texto será o 1º de um “grande número de atos” que serão feitos para auxiliar na situação do Estado.
No domingo (5.mai), o governo Lula reconheceu estado de calamidade pública em 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas que atingem o Estado. Com a medida, é facilitada a transferência de recursos emergenciais.