Valor empenhado mais que dobrou em 5 dias e chegou a R$ 256 milhões; montante ainda é menos de 1% do total separado para o ano
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a reserva de emendas para deputados e senadores às vésperas da derrota sofrida na Câmara com a aprovação do requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto de Fernando Haddad que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
De 5ª feira (12.jun.2025) até a 2ª feira (16.jun), o valor empenhado para os congressistas mais que dobrou, chegando a R$ 256,2 milhões. Apesar do avanço, esse montante é menos de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano, entre emendas individuais e de bancada. Não foi suficiente para dissipar a insatisfação no Legislativo.
A demora para liberação das emendas vem irritando os deputados e senadores. Esse foi um dos pontos centrais das discussões desta semana.
Empenhar as emendas significa reservar parte do Orçamento para assegurar que determinado gasto possa ser realizado futuramente. É diferente da etapa de pagamento, quando o dinheiro efetivamente sai dos cofres públicos.
Quando se trata só do pagamento, o valor liberado até agora em 2025 é muito menor que o empenhado: só R$ 5,1 milhões, como mostra o quadro abaixo:
Os dados acima são do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) e podem ser ligeiramente diferentes das informações do Siga Brasil, do Senado.
Dos R$ 24,6 bilhões reservados no Orçamento para emendas individuais, só R$ 247,1 milhões foram empenhados até agora. Isso representa 1% do total.
A tendência é que nesta 2ª metade do ano haja um intensivo maior para o pagamento das emendas. Essa fisiologia (entenda o que significa clicando aqui) pode ajudar Lula a avançar com algumas pautas, diminuindo o mau-humor dos deputados.
Na 2ª feira (16.jun), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da urgência contra o decreto de Haddad foi um “recado” da sociedade, que “não aguenta mais aumento de imposto”.
DIVISÃO POR PARTIDO
O PL, o PT e o União Brasil, as maiores bancadas da Câmara, são os partidos que mais têm emendas reservadas até agora.
De 6ª feira (13.jun) até a 2ª feira (16.jun), deputados e senadores do PL passaram de R$ 30,8 milhões de emendas empenhadas para R$ 38,5 milhões. Já o PT teve salto de R$ 7,5 milhões no período, chegando a R$ 30,8 milhões.
O agrupamento de emendas por partido feito diretamente pelo Siop pode apresentar resultados um pouco diferentes, dependendo do momento em que a emenda for apresentada. Por exemplo, há casos em que o congressista mudou de partido depois da apresentação da emenda.
Os que mais receberam em 2025, segundo o Siop, foram:
Paulo Paim (PT-RS), senador: R$ 7.431.673;
Wellington Roberto (PL-PB), deputado: R$ 6.685.000;
Osmar Terra (MDB-RS), deputado: R$ 5.000.000;
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), deputado: R$ 5.000.000;
Filipe Barros (PL-PR), deputado: R$ 4.797.277.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.