O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou nesta 3ª feira (25.mar) dados que mostram que 68% dos condenados são homens
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022, afirmou nesta 3ª feira (25.mar.2025) durante o julgamento na 1ª Turma da Corte da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) que 91% dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro têm menos de 60 anos e que a maioria das condenações recai sobre homens.
O ministro exibiu os números para rebater alegações de que o Supremo estaria condenando “velhinhas com a Bíblia na mão” pelos atos extremistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 2023. “Essa narrativa que se criou e se repete, por notícias fraudulentas, pelas redes sociais e fake news, de que são mulheres e mulheres idosas é totalmente mentirosa”, afirmou.
Segundo os dados apresentados, já houve 497 condenações relacionadas ao 8 de Janeiro: 337 homens e 160 mulheres. Desses, 91% (454 casos) envolvem pessoas com menos de 59 anos, 7% (36 casos) tem de 60 a 69 anos, e 2% (7 casos) correspondem a idosos com mais de 70 anos.
Em relação à dosimetria das penas, Moraes afirmou que 59% dos condenados receberam sentenças inferiores a 14 anos, com 240 pessoas (48%) recebendo a pena mínima de 1 ano de reclusão.
Segundo o magistrado, penas de até 1 ano foram substituídas por medidas como prestação de serviços e suspensão do uso de redes sociais.
CRÍTICAS A CONDENAÇÕES
No Congresso, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um projeto de lei para anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro. Eles criticam as condenações impostas pelo Supremo.
Na 6ª feira (21.mar), Moraes foi criticado por congressistas e líderes da direita, como o pastor Silas Malafaia, por votar para condenar a 14 anos de cadeia a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua “A Justiça” nos atos extremistas. Ela escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022. Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) na 2ª feira (24.mar) e suspendeu o julgamento.
Há também outros casos que são usados para questionar as penas impostas, como o caso de Maria de Fátima Mendonça, conhecida como “Fátima de Tubarão”, 67 anos. Moraes determinou em novembro de 2024 que ela começasse imediatamente a cumprir a pena de 17 anos de prisão por participação no 8 de Janeiro.
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.
Na parte da tarde, os ministros votaram as alegações preliminares das defesas. Rejeitaram os pedidos de afastamento e suspeição de Moraes, Zanin e Dino. Também reconheceram a competência do STF para julgar o caso. Em seguida votaram 5 hipóteses dos advogados que poderiam anular a denúncia, como o cerceamento da defesa, a indivisibilidade da denúncia, o excesso de documentos, e a pesca probatória.
Terminaram a sessão perto das 17h depois de votar sobre a aplicação do juízo de garantias e a anulação do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid.
A sessão será retomada às 9h30 na 4ª feira (26.mar). O ministro Alexandre de Moraes começará pela leitura do seu voto sobre o recebimento ou não da denúncia. Depois, os demais ministros votam e a 1ª Turma decide se torna os denunciados réus por uma tentativa de golpe de Estado. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.
Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):