PF diz que ex-assessor estava na lista de passageiros do avião presidencial no fim de 2022; documento da companhia aérea, obtido pelos advogados, indica detalhes do voo
Um documento da companhia aérea Latam obtido pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), confirma que ele embarcou em um voo para Curitiba (PR) em dezembro de 2022. A declaração de embarque da companhia difere do que disse a PF (Polícia Federal) quando pediu a prisão de Martins.
Para a corporação, Martins teria saído do Brasil em dezembro de 2022 no avião presidencial com destino a Orlando (EUA). A PF argumentou, também que o DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, na sigla em inglês) também registrou a entrada do ex-assessor no país. A prova dessa informação atribuída à autoridade norte-americana nunca foi mostrada pela PF.
Os indícios reunidos pela Polícia Federal foram usados como base para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinasse a prisão preventiva de Martins. Ele é investigado na operação Tempus Veritatis por participar de uma suposta trama golpista.
O documento da Latam, no entanto, mostra que Filipe Garcia Martins Pereira está nos registros e na lista de passageiros do voo LA3680 com destino a Curitiba. O avião decolou às 16h50min de 31 de dezembro de 2022. O pouso foi às 18h40 do mesmo dia.
Eis a imagem do cartão de embarque da Latam de Filipe Martins:
Acima, comprovante de compra e os detalhes da passagem comprada por Filipe Martins de viagem de Brasília a Curitiba em dezembro de 2022
Em decisão da 2ª feira (11.mar), Moraes intimou a Latam para que confirmasse se o ex-assessor embarcou no voo para Curitiba. Ele também acionou o Aeroporto Internacional de Brasília para informar se há imagens dos embarques da comitiva presidencial com destino a Orlando.
O pedido do ministro do Supremo foi feito depois que a PGR (Procuradoria Geral da União) emitiu parecer favorável à soltura de Martins, alegando que o quadro sofreu modificação. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a defesa do ex-assessor apresentou provas que comprovam a permanência dele no Brasil, apesar de ter seu nome na lista de passageiros do voo presidencial que decolou com destino aos EUA.
INDÍCIOS FRÁGEIS
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024 basicamente porque a PF argumentou o ex-assessor de Bolsonaro teria tentado fugir do país e não sabia com exatidão seu destino e local de moradia. Alexandre de Moraes concordou e determinou a prisão.
Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão do ministro do STF Alexandre Moraes –leia a íntegra do documento (PDF – 8 MB). Eis o que está no documento, que curiosamente levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em bold marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”.
De onde a Polícia Federal extraiu a informação de que Filipe Martins teria saído do Brasil em 30 de dezembro de 2022? De uma nota publicada pelo portal Metrópoles (de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão) em 4 de outubro de 2023. Essa informação, como se observa, não havia sido checada de maneira conclusiva até agora –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento da namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado pelos presos da operação Lava Jato.
Reprodução/Instagram @gisellepepe – 1º.abr.2023
Imagem postada no Instagram pela mulher de Ricardo Pereira, advogado de Martins. A postagem é de 1º de abril de 2023 e mostra o ex-assessor de Bolsonaro; dados do smartphone indicam que imagem foi tirada em 14 de janeiro de 2023 na região de Carambeí, a cerca de 140 km de Curitiba –a defesa disse que o ex-assessor foi para o Paraná no final de 2022
Durante algumas semanas, a PF insistiu que Martins teria ido para os EUA. Para sustentar essa afirmação, mostrou dados retirados de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que indicaria a entrada de Martins no país em 30 de dezembro de 2022 por Orlando –o próprio site, no entanto, diz que os dados ali encontrados “não podem ser utilizados para fins legais”.
PGR QUIS LIBERAR
A Procuradoria Geral da República manifestou–se pela soltura de Martins em 1º de março de 2024. Alegou que o pedido de prisão estava “suficientemente” fundamentado, mas que a documentação apresentada comprova que ele ficou no Brasil e que não havia plano de fuga.
Leia abaixo o que diz a PGR (o parecer está em sigilo):
o pedido de prisão estava “suficientemente” fundamentado;
no entanto, houve uma modificação no “quadro fático” porque a defesa “apresentou documentação que comprova sua permanência no território nacional” desde 30 de dezembro de 2022;
não havia “sinais de preparação de fuga” por parte de Martins;
a “pretensão de relaxamento da custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas”;
sugere proibir Martins de deixar o país e reter seu passaporte.
PF NÃO RESPONDE
O Poder360 já havia procurado a Polícia Federal e feito as seguintes perguntas ao longo das últimas semanas:
Se Filipe deixou o Brasil no final de 2022, por que não há registros da sua saída no controle de passaportes do país?
É possível que algum cidadão deixe o Brasil sem ser devidamente registrado no controle migratório brasileiro?
Em geral, todos os pontos de controle de passaporte de quem sai do país têm câmeras de segurança. A PF pediu as imagens de câmeras do local em que Bolsonaro embarcou para os EUA em 30 de dezembro de 2022 e checou se ali aparecia Filipe Martins?
Filipe foi preso em Ponta Grossa (PR). A informação da PF era de que a localização do ex-assessor era desconhecida. Mas ele foi preso em um local conhecido logo depois do mandado de prisão ser expedido. Qual a explicação para isso?
A PF respondeu que não comenta investigações em andamento e nunca deu explicações a respeito dessas dúvidas ao Poder360.