Decisão atende pedido da prefeitura da capital paulista, que alega que o serviço contraria Política Nacional de Mobilidade Urbana
O serviço de transporte de mototáxi por aplicativo na capital paulista está suspenso mais uma vez. O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a suspender a atividade na 6ª feira (16.mai.2025), 2 dias depois de uma outra decisão ter liberado o serviço na cidade.
No seu parecer, o desembargador e relator do processo, Eduardo Gouvêa, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelas empresas Uber e 99, levando em consideração as possíveis consequências ao trânsito da cidade.
No entendimento do magistrado, a ausência de regulamentação do município sobre o serviço, aliada à falta de fiscalização, é o que realmente coloca a população em risco.
Com a decisão, foram suspensos os serviços de mototáxi das duas plataformas, até que o caso seja julgado de forma definitiva.
O relator também solicitou manifestação das empresas e recomendou que a Prefeitura de São Paulo crie uma regulamentação para esse tipo de atividade em até 90 dias.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) comemorou a decisão e disse que pretende escutar os prefeitos dos municípios que fazem divisa com a capital paulista para contribuir com o debate.
A Câmara Municipal de São Paulo discute uma regulamentação para o serviço de mototáxi por aplicativo.
A este Poder360, a Uber e a 99 declararam ainda não terem sido notificadas sobre o retorno da suspensão. Por isso, não comentariam sobre a decisão.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-volta-a-suspender-mototaxi-por-aplicativo-em-sp/