Justiça do Rio cria 1ª Vara especializada para idosos

Iniciativa visa a responder à crescente demanda por serviços jurídicos especializados para a população em vulnerabilidade

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) inaugurou nesta 4ª feira (29.jan.2025) a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas. A nova unidade foi aprovada pelo órgão especial do TJ-RJ e tem por meta dedicar mais atenção e cuidado aos idosos do Rio em situação de vulnerabilidade.

Os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Na decisão, foram considerados artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que apontam a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e proteção integral de idosos.

Serão distribuídos para a nova vara 2.769 processos que antes tramitavam nas 4 varas da Infância, Juventude e do Idoso da capital e que são da competência da nova vara. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas será voltada para o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade e também fará o acompanhamento de abrigos destinados para essa parcela da população.

A Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJRJ realizou estudos sobre o crescimento da população idosa e a necessidade de um departamento específico para atender essa parcela da população.

“Estamos observando e atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das Varas de Infância e da Juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar jurisdição mais cuidadosamente. Caso haja necessidade, outras varas semelhantes poderão ser criadas”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-do-rj-cria-1a-vara-especializada-para-idosos/

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