Dado é de contracheques do 1º semestre de 2025; valor dobrou na comparação com o ano anterior e tribunal diz se tratar de indenizações atrasadas
Juízes de São Paulo viram seus salários e penduricalhos dobrar no 1º semestre de 2025 na comparação com igual período do ano anterior, passando de uma média de R$ 72,8 mil por mês para R$ 145,9 mil por mês.
O Tribunal de Justiça do Estado diz que esses valores foram impulsionados porque tem feito uma série de pagamentos que deveria ter sido paga antes e não foi. Esses valores incluem as mais variadas indenizações e auxílios.
Os rendimentos dos primeiros 6 meses do ano mostram que os magistrados de São Paulo tiveram a maior alta em seu salários efetivos de todas as unidades da Federação.
Os valores descritos no quadro abaixo são a média de pagamentos realizados pelos tribunais a seus juízes. Há profissionais que ganharam menos do que esse valor e outros que ganharam mais.
“Os pagamentos de tais verbas foram e são efetuados de forma parcelada, observando estritamente a condição orçamentária e financeira do tribunal. O reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e incluem férias não pagas e plantões trabalhados”, afirma o TJ-SP.
A inflação anualizada em junho, no fim do 1º semestre de 2025, ficou em 5,35%. Em 2024, fechou em alta de 4,83%.
O Poder360 considerou a coluna “total de rendimentos” de cada contracheque e subtraiu os valores eventualmente retidos para se adequar ao teto constitucional. A cifra final é a que mais se aproxima de quanto de fato foi gasto com pessoal pelos tribunais. Esse dinheiro vem dos pagadores de impostos.
Os ganhos citados nesta reportagem são a média de pagamentos. Há casos em que juízes ganham menos do que o valor citado e casos em que ganham mais.
Os tribunais alegam que todos os valores foram pagos seguindo normas do CNJ e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Leia aqui (PDF – 99 kB) as repostas dos órgãos que quiseram comentar os números.
COMO AUMENTOU TANTO
Para Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da Transparência Brasil, os pagamentos extras a juízes deveriam ser eventuais e específicos, mas “acabaram englobando penduricalhos com pagamentos recorrentes” e inflando de forma rotineira os contracheques dos magistrados.
“Recentemente, 2 penduricalhos se destacaram: a licença-compensatória, que aumenta em 1/3 os salários dos membros com a justificativa de acúmulo de serviço, e os pagamentos retroativos, que se referem a penduricalhos que não foram pagos no passado e, mediante entendimento muitas vezes administrativo, e não judicial, são pagos retroativamente, englobando anos anteriores”, diz Pavini.
Segundo o especialista, há um “estrangulamento do orçamento público” com esses gastos. “Com isso, não há recursos para investimentos necessários para que a Justiça se torne mais acessível e menos morosa, como na ampliação do quadro de servidores, uso de tecnologia e adequação de prédios públicos”, afirma o coordenador.
Já Eduardo Couto, líder da área de Conhecimento do Movimento Pessoas à Frente, diz que os supersalários escancaram a desigualdade no funcionalismo público.
“A gente tem um teto constitucional, um limite remuneratório determinado pela Constituição, que vem sendo cada vez mais desrespeitado por poucas pessoas”, afirma.
Para Couto, é necessário fazer uma “regulamentação efetiva” que permita a correta classificação das verbas indenizatórias para “impedir” que os “penduricalhos, concentrados em poucas carreiras, se multipliquem”.
“[A despesa extra] tem de ser eventual. Não pode ser concedida mês a mês. Porque é justamente uma reparação, uma indenização. Não pode ser incorporada em bases mensais e deve estar expressa em lei”, declara.
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