Presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo diz que restrição a atuais operadores reduz concorrência e pode atrasar investimentos
O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) criticou a modelagem proposta pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o leilão do megaterminal de contêineres STS-10, no Porto de Santos (SP). Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo, a decisão de vedar a participação de atuais operadores na 1ª fase da disputa representa um “contrassenso”.
Segundo ele, os grandes terminais do mundo funcionam com integrações verticais, o que permite movimentar cargas com mais velocidade e oferecer vantagens competitivas. O objetivo é aumentar a flexibilidade, a rapidez e o acesso à carga no país.
“O que a gente quer é que seja o operador mais eficiente e maior do mundo, com a maior integração logística possível. Hoje, os grandes terminais operam assim. Limitar a participação é um contrassenso”, disse Lopes ao Poder360.
O congressista afirmou que, da forma como está, o modelo privilegia determinados grupos e abre margem para disputas judiciais.
“Se eles performaram bem, se eles atingiram os percentuais e os parâmetros para os quais eles foram constituídos e se eles estão trabalhando bem, eles teriam que receber um prêmio e não uma punição. E o prêmio é exatamente poder participar de um leilão”, declarou.
DEBATE
O leilão do STS-10 é considerado estratégico para evitar um “apagão logístico” no Porto de Santos, que pode chegar ao limite da capacidade até 2028.
A proposta da Antaq propõe um certame em duas fases:
na 1ª, ficam impedidas de participar companhias já instaladas no porto, como MSC, Maersk, CMA CGM e DP World;
se não houver interessados, abre-se uma 2ª etapa, em que essas empresas podem competir, desde que vendam seus ativos atuais em caso de vitória.
A SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda e a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram modelo diferente: uma fase única, com cláusula de desinvestimento.
A avaliação é de que a restrição prévia é “excessivamente gravosa” e aumenta o risco de judicialização.
DEBATE JURÍDICO
O advogado e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aposentado Carlos Ayres Britto também se manifestou contra a restrição. Em parecer enviado ao TCU, classificou a regra como “inconstitucional” e disse que a norma “estreita significativamente o campo de competitividade” do leilão.
Julio Lopes reforçou a posição. Para ele, casos de concentração devem ser tratados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e não por meio de vetos na licitação.
O processo está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia no TCU e deve ser analisado nas próximas semanas. O governo pressiona para que o leilão seja realizado ainda em 2025.